GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO E ÓRGÃOS SU-
BORDINADOS
0701.1236500241.045 - Aquisição de Imóveis e Construção de Escolas de Educação Infantil
4.4.90.51 – Obras e Instalações – xxxx – ...................................................... R$ 44.000,00
TOTAL......................................... R$ 44.000,00
Art. 2o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB
0702.1236500241.045 - Aquisição de Imóveis e Construção de Escolas de Educação Infantil
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 5896– ....................................................... R$ 37.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 - Fundo Municipal de Saúde
0901.1030200362.093 - Manutenção dos Serviços de Saúde através de Consórcios Intermuni-
cipais
3.3.93.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -3703- ............... R$ 50.000,00
TOTAL......................................... R$ 87.000,00
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela utilização das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO E ÓRGÃOS SU-
BORDINADOS
0701.1236100262.056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -345- ................. R$ 44.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB
0702.1236100252.052 - Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -371- ........................................ R$ 37.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 - Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.087 - Manutenção dos Serviços de Assist. Médica, Odont. e Psicol. em
Unidades de Saúde
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -541- ................. R$ 50.000,00
TOTAL......................................... R$ 131.000,00
Art. 4o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2017.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de outubro de 2017.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.