Edital COMDICA nº 03/2019
HOMOLOGA INSCRIÇÕES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –COMDICA –do Município de Vera Cruz/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), e com base na Lei Municipal n º 4.059, de 26 de agosto de 2014 e suas alterações, e no disposto na Resolução do COMDICA nº 01/2019, torna pública a lista de inscrições homologadas para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
1. MARLENE VIANA BRIZOLLA
2. PAULO CESAR DA SILVA
3. CARLA ADRIANA BARBOSA
4. DOUGLAS VINICIUS STUMM
5. SANDRO DE LIMA SCHIPPER
6. ROSANE JAEHN WERNER
7. RENIVO RADTKE
8. CARLA REJANE KOHLS GEHRKE
9. TATIANE ROSEMARA PETRY
10. SIRLEI TERESINHA MANTZ DA SILVA
11. JOSÉ VILSON DA SILVA
12. MARIA JOSÉ KELLERMANN
13. LEANDRO REINICKE
14. ADROALDO LUIZ LOPES
15. TANI LENZ EBERT
16. LUCAS PATRICK DOS SANTOS GONÇALVES
A partir da data da publicação deste edital fica aberto o prazo de 06 (seis) dias úteis para pedidos de impugnação de inscrições, que podem ser apresentados por qualquer cidadão ou pelo representante do Ministério Público, com a devida fundamentação e comprovação das razões alegadas, conforme formulário em anexo, de acordo com o item 3.5.7do edital de abertura do processo de escolha nº 01/2019, do COMDICA.
Vera Cruz/RS, 28 de maio de 2019.
JOSEPH MICHEL FAYAD
Presidente do COMDICA
ANEXO
IMPUGNAÇÃO DE INSCRIÇÃO
SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL/COMDICA,
Eu, _________________________________________, QUALIFICAÇÃO, venho perante esta Comissão/Conselho, com amparo no Edital COMDICA nº _____/2019, apresentar PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE INSCRIÇÃO em desfavor do cidadão, _____________________________________________________, postulante a candidato à função de Conselheiro Tutelar no Município de Vera Cruz, em razão dos fatos a seguir:
1. __________________________________________________________________
2. __________________________________________________________________
3. __________________________________________________________________
Para a comprovação dos fatos alegados, junto os documentos a seguir listados:
1. __________________________________________________________________
2. __________________________________________________________________
3. __________________________________________________________________
e/ou
Para a comprovação dos fatos alegados, arrolo as testemunhas a seguir listadas, com o respectivo endereço para notificação:
1. __________________________________________________________________
2. __________________________________________________________________
3. __________________________________________________________________
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
_________________________
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
_________________________
Assinatura