Vera Cruz / RS - Edital nº 002 - COMDICA, ALTERA O EDITAL Nº 01/2019 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO...

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Atualizado em: 15/05/2019 às 09h00

Edital nº 002 - COMDICA, ALTERA O EDITAL Nº 01/2019 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento público

Nº do Processo

2/2019

Publicado em

14/05/2019 às 14h44

Realização em a partir de

14/05/2019 às 14h44

Local

Sala dos Conselhos

Edital nº 02/2019

ALTERA O EDITAL Nº 01/2019 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Vera Cruz/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), e com base na Lei Municipal n º 4.059, de 26 de agosto de 2014 e suas alterações, e no disposto na Resolução do COMDICA nº 01/2019, torna pública a alteração do Edital nº 01/2019 referente ao processo de escolha de Conselheiros Tutelares, em razão da aprovação da Lei Federal nº 13.824/2019, que entrou em vigor em 10 de maio, dando nova redação ao art. 132 do ECA e passando a permitir indefinidas reconduções aos Conselheiros Tutelares mediante novos processos de escolha, nos seguintes termos:

O item “2.5 Do mandato” passa a vigorar com a seguinte redação:

“2.5 Do mandato:

Os Conselheiros Tutelares eleitos terão mandato de 04 (quatro) anos, a contar de 10 de janeiro de 2020, permitidas reconduções em caso de novas eleições, nas quais concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.”
O subitem “3.4.7” que consta no item “3.4 Dos documentos para a inscrição” não será mais exigido para a homologação das inscrições.

Vera Cruz/RS, 14 de maio de 2019.

JOSEPH MICHEL FAYAD
Presidente do COMDICA

Movimentações

Terça, 14 maio 2019

14h49

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 14/05/2019 às 14:44.

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Arquivos

14/05/2019 14h44

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