Edital n.º 001, Processo Seletivo Simplificado para seleção voluntários Programa mais alfabetização...

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento público

Nº do Processo

1/2018

Publicado em

07/05/2018

Realização em a partir de

07/05/2018

Local

Secretaria Municipal da Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL N° 001/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS
PARA ATUAREM NO
PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO DO MEC/FNDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de VERA CRUZ - RS, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

1. DO PROGRAMA
1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, dentre outros previstos na Portaria nº 142, de 22 de fevereiro e Resolução nº 07 de 22 de março de 2018 do MEC/FNDE :
I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de apoio adicional às turmas de 1º ano e de 2º ano, dos assistentes de alfabetização ao professor titular destas;
II. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;
III. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, por meio das avaliações do Sistema CAED, vinculado ao PDDE Interativo das Escolas.

2. DA SELEÇÃO
2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 03 vagas e Cadastro de Reserva para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Vera Cruz – RS a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo, observando as opções de lotação do candidato no ato da inscrição.

2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a inscrição de Assistentes de Alfabetização voluntários:
• Ser brasileiro;
• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
• Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;
• Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência, comprovada por meio de certificados ou de experiência.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Vera Cruz – RS, com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.
3.1. O assistente de alfabetização apoiará o professor alfabetizador titular da turma cadastrada.

3.2 O assistente de alfabetização deverá atuar por um período de 5 horas semanais, por turma a ele vinculada.

3.3 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive, mutualidade.

3.4. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

3.5. O voluntário receberá o valor de 150 reais mensais, por turma vinculada a ele, durante a execução do programa, devido as despesas decorrentes por sua locomoção e alimentação no desempenho das atividades voluntárias.

3.6. São atribuições do assistente de alfabetização/voluntário:
• Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;
• Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especifidades do Programa;
• Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;
• Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, nas atividades de apoio vinculadas ao programa, inclusive efetuando o controle da frequência;
• Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;
• Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;
• Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;
• Realizar as formações indicadas pelo MEC.

4. DAS INSCRIÇÕES:
4.1 As inscrições dos currículos serão recebidas e devidamente protocoladas por profissional da Secretaria Municipal de Educação designado para esta função, junto à Secretaria Municipal de Educação, sita à Rua Jacob Doern n.º 87. O período de inscrições será de 08 de maio a 10 de maio de 2018, nos seguintes horários: das 7h45min. às 11h e de 13h15min às 16h30min.
4.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.3. No ato da inscrição o candidato poderá realizar opções pelo local de trabalho.
4.4. Não será cobrada taxa de inscrição.
4.5. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras;
b) Currículo conforme modelo em anexo a este edital;
c) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:
I - Carteira de Identidade (frente e verso);
II - CPF;
IV - Comprovante de residência;
V - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, necessária para o exercício da função, conforme item 2.2 deste edital.
VI – Comprovantes dos itens que podem ser utilizados na pontuação de títulos, conforme item 7 deste edital.
4.6. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.
4.7. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
4.8. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado para Voluntariado.
4.9. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

5. DA QUANTIDADE DE VAGAS
5.1 Serão disponibilizadas 03 vagas e Cadastro de Reserva para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município de Vera Cruz – RS e Cadastro de Reserva.

6. DA SELEÇÃO
6.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.
6.2. A seleção se dará através da análise de Currículo e Apresentação de Títulos e Experiência, conforme item nº 07 deste edital.
6.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade e experiência do candidato.

7. DA PONTUAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
Pontuação UnitáriaPontuação Máxima
Pós-graduação lato sensu (especialização)
1020
Licenciatura conclusa
1515
Licenciatura em andamento1515
Cursos e seminários na área de atuação da função direcionada, com duração mínima de 20 horas, a partir do ano de 2010.
0510
Experiência profissional em área relacionada ao apoio à docência de, no mínimo, seis meses, comprovada por meio de atestado, ou em carteira de trabalho, certidão ou cópia do contrato de trabalho.
10 pontos para cada 06 meses.40

8. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
8.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação a pontuação recebida por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

a) Atuar na Escola para a qual se candidatou.

b) Residir na localidade da Escola para a qual se candidatou.

c) Tiver Licenciatura conclusa.

e) Sorteio em ato público.

8.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico, ou qualquer outro meio que possa dar ciência ao interessado.

9. DA LOTAÇÃO
9.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e, preferencialmente, a indicação realizada pelo candidato no ato da inscrição.
9.2. Os candidatos classificados, assinarão o Termo de Trabalho Voluntário para prestação das atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado, conforme repasses de verbas federais ao programa.
9.3. Os meses de execução e, consequentemente, de ressarcimento de despesas relacionadas ao programa poderão sofrer recessos, considerando o calendário letivo do educandário e o repasse de verbas federais ao município para execução deste.
9.3. Em caso de desistência, será convocado para lotação o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.
9.4. O candidato que desistir da vaga será mantido no banco de classificados, sendo seu nome redirecionado para o final da lista geral.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor de 150 reais por turma a ele vinculada, mensalmente, conforme instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018.
10.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, deverá atuar 05 horas semanais, por turma a ele vinculada.
10.3. A quantidade de turmas vinculadas a cada assistente de alfabetização no Município não poderá ultrapassar a 8 turmas.
10.4. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de:

não estar correspondendo as finalidades e objetivos do Programa;
prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

10.5. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Vera Cruz – RS.

Vera Cruz, 07 de maio de 2018.

GUIDO HOFF
Prefeito Municipal

ANEXO I
CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1. DADOS PESSOAIS
1.1 Nome completo: _________________________________________________________
1.2 Filiação: _______________________________________________________________
1.3 Nacionalidade: __________________________________________________________
1.4 Naturalidade: ___________________________________________________________
1.5 Data de Nascimento: _____________________________________________________
1.6 Estado Civil: ____________________________________________________________

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: _____________________________________
2.2 Cadastro de Pessoa Física –CPF: ___________________________________________
2.3 Título de Eleitor: _________________ Zona: ______________ Seção: ______________
2.4 Número do certificado de reservista: _________________________________________
2.5 Endereço Residencial: ____________________________________________________
2.6 Endereço Eletrônico: _____________________________________________________
2.7 Telefone residencial e celular: ______________________________________________
2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: ______________________________

3. ESCOLARIDADE
3.1ENSINO FUNDAMENTAL
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Ano de conclusão: __________________________________________________________

3.2 ENSINO MÉDIO
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Ano de conclusão: __________________________________________________________

3.3. GRADUAÇÃO
Curso: ____________________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Ano de conclusão: __________________________________________________________

3.4. SEGUNDA GRADUAÇÃO
Curso: ____________________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Ano de conclusão: __________________________________________________________

3.5 POS-GRADUAÇÃO
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Ano de conclusão: __________________________________________________________

3.6 SEGUNDA POS-GRADUAÇÃO
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Ano de conclusão: __________________________________________________________

4. CURSO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA FUNÇÃO
Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________

Curso / área: _______________________________________________________________
Instituição de Ensino: ________________________________________________________
Data de início: _________________________ Data da conclusão: ____________________
Carga horária: _____________________________________________________________

5. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Local de trabalho: ____________________________________________________________
Data da admissão: _____________________ Data da demissão: _______________________
Duração do contrato em anos:__________________________________________________

Local de trabalho: ____________________________________________________________
Data da admissão: _____________________ Data da demissão: _______________________
Duração do contrato em anos:___________________________________________________

Local de trabalho: ____________________________________________________________
Data da admissão: _____________________ Data da demissão: _______________________
Duração do contrato em anos:__________________________________________________

Local de trabalho: ____________________________________________________________
Data da admissão: _____________________ Data da demissão: _______________________
Duração do contrato em anos:__________________________________________________

6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Vera Cruz, RS, …........ de …... de 2018.
_________________________________________
Assinatura do Candidato

Movimentações

Nenhuma movimentação cadastrada.

Arquivos

07/05/2018

EDITAL PDF - 96,50 KB

Baixar

Nenhuma prova cadastrada.