GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, objetivando viabilizar a aplicação da Lei nº 4.585, de 17 de outubro de 2017 e do Decreto nº 5.674, de 31 de outubro de 2017, torna público o presente EDITAL, que visa disciplinar os novos procedimentos de adoção de áreas verdes públicas do Município, e de abrir processo de candidatura à adoção das áreas relacionadas nos anexos deste edital.