Prezados Senhores,
O Município de VERA CRUZ solicita propostas para o fornecimento do seguinte objeto: Aquisição de Material para Manut. de Bens Imóveis para pintura Pavilhão EMEF professor Henrique Cândido Pristch, relacionado no Anexo I deste convite. Coloque o Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, Certidão Negativa de Débito do INSS, Certidão Negativa de Débito Municipal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Termo de Desistência e Declaração de Enquadramento para fins de benefício da Lei Complementar Nº 123/2006 no envelope nº 01. No envelope de nº 02 coloque seus preços e condições, devolvendo a proposta de preços devidamente preenchida e assinada onde conste o nome da empresa e o número deste convite. Sua proposta integrará um processo de licitação, ficando Vª Sªs na obrigação de aceitar a ordem de compra, e sujeita a penalidades previstas na Lei 8.666/93 e alterações, e no caso de não aceitar o resultado da presente licitação, a qual será julgada pelo critério de Menor preço - Unitário por Item. A presente licitação reger-se-á em conformidade com a Lei 8.666/93 e alterações. Em caso de não executar o serviço ou possuir o material devolva assinado este formulário, dizendo o motivo do não atendimento.