1 - O objeto da presente Licitação é a AQUISIÇÃO ÓLEO LUBRIFICANTE e GRAXA, para diversas as secretarias municipais, conforme descrição constante no ANEXO I – Termo de Referência, parte integrante deste Edital.
2 - As quantidades e especificações completas do(s) produto(s) a serem fornecidas encontram-se no ANEXO I deste procedimento licitatório.
3 - Os óleos lubrificantes e graxas deverão ter registro na AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, nos termos da Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007.
4 - Os lubrificantes deverão apresentar nas embalagens informações claras, em português, constando em seus rótulos as informações, conforme disposto no Art.5° da Resolução ANP n° 10, de 7 de março de 2007.
5 - Os óleos lubrificantes, deverão ter data de fabricação até no máximo 12 meses a contar da data da entrega. A data de fabricação deverá constar na embalagem do produto.
6 - Todos os lubrificantes, graxas, fluidos de arrefecimento, fluídos de freio devem ser homologados por montadoras nacionais, sendo a comprovação através de certificados de no mínimo uma montadora a seguir relacionada: (Toyota, Fiat, Ford, GM, Volkswagen, Mercedes-Benz, Komatsu, New Holland, Case, Massey Fergunson, Caterpillar, Cummins.
7 - Não serão aceitos lubrificantes re-refinados, reciclados ou recuperados por qualquer processo químico ou industrial.