1 - São solicitadas propostas de preços para REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições parceladas de alimentos perecíveis e não perecíveis para diversos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social.
2 - Os quantitativos, as especificações completas e o orçamento prévio dos itens a serem registrados encontram-se no ANEXO I deste procedimento licitatório.
2.1 - Os valores propostos pelos licitantes não poderão ser superiores aos valores previamente apurados pelo Município.
3 - A(s) empresa(s) deverá(ão) fornecer a(s) quantidade solicitada(s) pelo Município, não podendo portanto, estipular em sua proposta de preços, o fornecimento de quantidades mínimas ou máximas.
4 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir, facultando-se a realização específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.