Nº 4/2016

Contratos

VIGENTE

Contratada(s): TELEFÔNICA BRASIL S-A

Vigência

Fim da vigência em 2444 dias

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a concessão de direito real de uso oneroso, por parte do CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, de uma área de 15m x 20m, dentro de um imóvel de 20.600,00 m², de propriedade do Município, correspondente ao lote 12, quadra 172, matriculado sob o nº 606, no Registro de Imóveis de Vera Cruz. § 1º A área do referido imóvel que terá concedido o direito real de uso oneroso destinar-se-á exclusivamente para fins de instalação de torre de transmissão de dados e telefonia celular, sendo vedada a locação, transferência a terceiros, ou qualquer alteração na finalidade desta concessão. § 2º Para a referida instalação de torre de telefonia celular deverão ser obedecidas as exigências contidas na Lei Municipal nº 2900, de 29/12/2006 e alterações.

Vigência

De 01/01/2016 à 01/01/2031

Data da Assinatura

15/01/2016

Origem

IN - Inexigibilidade