Objeto
Constitui objeto do presente contrato a concessão de incentivos repassados pelo MUNICÍPIO à EMPRESA, na forma de prestação de serviços e concessão de incentivos fiscais, destinadas à construção e instalação de uma unidade da EMPRESA na propriedade registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Vera Cruz, sob a matrícula nº 2.455, localizada em Linha Rincão da Serra, interior do município de Vera Cruz, tendo como atividade econômica principal a fabricação e comercialização de piscinas e artigos de fibra de vidro, com a finalidade de apoio e fomento à expansão comercial, econômica e geração de empregos, renda, impostos e nos seguintes benefícios: