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Atualizado em: 31/03/2026 às 13h54
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Resolução COMPATA 01 2026 - Aprova Termo de Apreensão nº 02/2026, referente ao processo nº 02/2026
23/02/2026
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2026 - Aprova Termo de Apreensão nº 02/2026, referente ao processo nº 02/2026
Resolução COMPATA 03 2025 - Aprova Aplicação de multa e despesas decorrentes de atendimento e recolhimento de animal, conforme Processo nº 011/2025
29/10/2025
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 03 2025 - Aprova Aplicação de multa e despesas decorrentes de atendimento e recolhimento de animal, conforme Processo nº 011/2025
Resolução COMPATA 04 2025 - Aprova Auto de Infração e o Termo de Apreensão Constantes do Processo nº 017/2025.
29/10/2025
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 04 2025 - Aprova Auto de Infração e o Termo de Apreensão Constantes do Processo nº 017/2025.
Resolução COMPATA 05 2025 - Aprova Auto de Infração e o Termo de Apreensão Constantes do Processo nº 029/2025.
29/10/2025
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 05 2025 - Aprova Auto de Infração e o Termo de Apreensão Constantes do Processo nº 029/2025.
Resolução COMPATA 06 2025 - Aprova Projeto de Lei que dispõe da Instituição ao Programa de Lares Temporários para Animais, estabelece incentivo financeiro, define regras de funcionamento e dá outras providências.
29/10/2025
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 06 2025 - Aprova Projeto de Lei que dispõe da Instituição ao Programa de Lares Temporários para Animais, estabelece incentivo financeiro, define...
Resolução COMPATA 02 2025 - Aprova LDO e LOA 2026
18/08/2025
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2025 - Aprova LDO e LOA 2026
Resolução COMPATA 01 2025 - Dipõe sobra Aprovação do PPA 2026/2029
17/06/2025
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2025 - Dipõe sobra Aprovação do PPA 2026/2029
Resolução COMPATA 05 2024 Aprovar Nova Redação ao Capítulo XXXI Lei 1640 Codigo Posturas e Meio Ambiente
03/09/2024
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 05 2024 Aprovar Nova Redação ao Capítulo XXXI Lei 1640 Codigo Posturas e Meio Ambiente
Resolução COMPATA 04 2024 Aprova LDO e LOA 2025
19/08/2024
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 04 2024 Aprova LDO e LOA 2025
Resolução COMPATA 03 2024 - Aprova Alteração Lei Municipal e Anula Resolução 02 2024
08/07/2024
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 03 2024 - Aprova Alteração Lei Municipal e Anula Resolução 02 2024
Resolução COMPATA 02 2024 - Aprova Alteração Lei Municipal do COMPATA
21/06/2024
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2024 - Aprova Alteração Lei Municipal do COMPATA
Resolução COMPATA 01 2024 Aprova Prestação de contas Projeto Melhores Amigos
18/03/2024
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2024 Aprova Prestação de contas Projeto Melhores Amigos
Resolução COMPATA 03 2023 - Critérios para distribuição de ração
20/11/2023
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 03 2023 - Critérios para distribuição de ração
Resolução COMPATA 02 2023 - Castração de cães e gatos para o 2024
25/09/2023
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2023 - Castração de cães e gatos para o 2024
Resolução COMPATA 01 2023 - LDO e LOA 2024 do FUNDEPA
25/08/2023
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2023 - LDO e LOA 2024 do FUNDEPA
Resolução COMPATA 03 2022 - LDO e LOA 2023 do FUNDEPA
17/08/2022
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 03 2022 - LDO e LOA 2023 do FUNDEPA
Resolução COMPATA 02 2022 - Aprova Projeto Castrações de Animais de Tutores de Baixa Renda
11/07/2022
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2022 - Aprova Projeto Castrações de Animais de Tutores de Baixa Renda
Resolução COMPATA 01 2022 - Aprova Projeto Melhores Amigos
14/03/2022
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2022 - Aprova Projeto Melhores Amigos
Resolução COMPATA 02 2021- Aprova a LDO e LOA ano 2022 do FUNDEPA
13/09/2021
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2021- Aprova a LDO e LOA ano 2022 do FUNDEPA
Resolução COMPATA 01 2021 PPA 2022-2025 - FUNDEPA
12/07/2021
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2021 PPA 2022-2025 - FUNDEPA
Resolução COMPATA 02 2020 - Aprova a LDO e LOA 2021
14/09/2020
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2020 - Aprova a LDO e LOA 2021
Resolução COMPATA 01 2020 - Relatório Anual do exercício de 2019 do COMPATA e do FUNDEPA
13/04/2020
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2020 - Relatório Anual do exercício de 2019 do COMPATA e do FUNDEPA
Resolução COMPATA 02 2019 - LOA e LDO 2020
09/09/2019
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2019 - LOA e LDO 2020
Resolução COMPATA 01 2019 - Relatório FUNDEPA COMPATA 2018
11/02/2019
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2019 - Relatório FUNDEPA COMPATA 2018
Resolução COMPATA 01 2018 - LDO e LOA de 2019
10/09/2018
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2018 - LDO e LOA de 2019
Resolução COMPATA 04 2017 - LOA 2018
11/09/2017
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 04 2017 - LOA 2018
Resolução COMPATA 3 2017 - LDO 2018
11/09/2017
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 3 2017 - LDO 2018
Resolução COMPATA 02 2017 - PPA 2018-2021
10/07/2017
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2017 - PPA 2018-2021
Resolução COMPATA 001 2017 - Prestação de contas Projeto Esterilização de cães e gatos do município de Vera Cruz
12/06/2017
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 001 2017 - Prestação de contas Projeto Esterilização de cães e gatos do município de Vera Cruz
Resolução COMPATA 004 2016 - LOA 2017
07/11/2016
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 004 2016 - LOA 2017
Resolução COMPATA 003 2016 - Projeto Esterilização de cães e gatos do município de Vera Cruz
26/09/2016
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 003 2016 - Projeto Esterilização de cães e gatos do município de Vera Cruz
Resolução COMPATA 02 2016 - LDO 2017
12/09/2016
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2016 - LDO 2017
Resolução COMPATA 01 2016 - Serviços de animais abandonados e castração
09/05/2016
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2016 - Serviços de animais abandonados e castração
Resolução COMPATA 03 2015 - Normas para o uso de animais em eventos
10/08/2015
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 03 2015 - Normas para o uso de animais em eventos
Resolução COMPATA 02 2015 - Cronograma da Campanha de Vacinação
12/01/2015
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2015 - Cronograma da Campanha de Vacinação
Resolução COMPATA 1 2015 - Campanha de Vacinação
12/01/2015
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 1 2015 - Campanha de Vacinação
Resolução COMPATA 05 2014 - Recursos Projeto controle populacional de cães e gatos do município de Vera Cruz
10/11/2014
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 05 2014 - Recursos Projeto controle populacional de cães e gatos do município de Vera Cruz
Resolução COMPATA 4 2014 - Serviços de animais abandonados
10/11/2014
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 4 2014 - Serviços de animais abandonados
Resolução COMPATA 03 2014 - Projeto controle populacional de cães e gatos do município de Vera Cruz
08/09/2014
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 03 2014 - Projeto controle populacional de cães e gatos do município de Vera Cruz
Resolução COMPATA 02 2014 - Campanha de Vacinação
10/02/2014
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2014 - Campanha de Vacinação
Resolução COMPATA 1 2014 - Recursos financeiros
10/02/2014
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 1 2014 - Recursos financeiros
Resolução COMPATA 03 2013 - Recursos para o Abrigamento e cuidados básicos
09/09/2013
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 03 2013 - Recursos para o Abrigamento e cuidados básicos
Resolução COMPATA 02 2013 - Recursos para a prorrogação do Contrato 222 de 2012
11/03/2013
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 02 2013 - Recursos para a prorrogação do Contrato 222 de 2012
Resolução COMPATA 01 2013 - Campanha de Vacinação Antício e Vermífuga para cães e gatos
18/02/2013
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2013 - Campanha de Vacinação Antício e Vermífuga para cães e gatos
Resolução COMPATA 00007 2012 - Abrigamento e cuidados básicos em animais
14/05/2012
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 00007 2012 - Abrigamento e cuidados básicos em animais
Resolução COMPATA 0006 2012 06 - Campanha de Vacinação em animais
14/05/2012
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 0006 2012 06 - Campanha de Vacinação em animais
Resolução COMPATA 005 2012 - Recursos do FUNDEPA para a aquisição de anestésico para animais
14/05/2012
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 005 2012 - Recursos do FUNDEPA para a aquisição de anestésico para animais
Resolução COMPATA 04 2012 - Procedimentos veterinários e cirurgias em animais
14/05/2012
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 04 2012 - Procedimentos veterinários e cirurgias em animais
Resolução COMPATA 3 2012 - Recursos para a castração de animais
14/05/2012
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 3 2012 - Recursos para a castração de animais
Resolução COMPATA 01 2011 - Recursos do FUNDEPA para o tratamento, hospedagem, acolhimento, castração e procedimentos veterinários
10/10/2011
COMPATA - Resoluções | Resolução COMPATA 01 2011 - Recursos do FUNDEPA para o tratamento, hospedagem, acolhimento, castração e procedimentos veterinários
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