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11/02/2026

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 01 2026 - Renovação de Registro e do Programa Caminhos Profissionais da entidade FOCO EMPREENDEDOR

11/02/2026

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 02 2026 - Aprova uso de recursos FMCA para Confecção Camisa Polo e Crachás de Identificação.

13/11/2025

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 10 2025 - Aprova uso de recursos FMCA para Confecção de BANNER novo do COMDICA

17/10/2025

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 08 2025 - Aprova uso de Recursos do FMCA para Fórum Livre

17/10/2025

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 09 2025 - Aprova uso de Recursos do FMCA para Treinamento dos profissionais da Casa Lar

30/09/2025

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 06 2025 - Renovação de Registro CIEE

30/09/2025

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 07 2025 - Renovação de Registro RENAPSI.

24/06/2025

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 04 2025 - Aprova PPA Quadriênio 2026 à 2029 - FMCA

10/04/2025

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 03 2025 - Comissão Especial Eleitoral do CT

12/02/2025

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 01 2025 - Renovação do Programa de Aprendizagem Profissional Rural da Entidade Associação Instituto Crescer Legal

13/12/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA nº 17 2024 convocação Conselheira Tutelar Rosane

05/12/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA nº 16 2024 Convocação Conselheiro Tutelar suplente em Virtude de Vacância

04/11/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA nº 15 2024 Aprovação Aplicação FMCA para Avaliacao Neurologica.pdf

10/10/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 14 2024 Aprovação do Regimento Interno do Conselho Tutelar

11/09/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA nº 13 2024 Substituição de conselheiro na Comissão Especial de Registros de Entidades Programas e Serviços

11/09/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 12 2024 Renovação de Registro CIEE

27/08/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 11 2024 Ferias Conselheiros Tutelares

22/08/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 09 2024 Aprovação Aplicação FMCA curso FICAI 4 0

22/08/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 10 2024 Aprova Proposta de Treinamento para os curos SIPIA e FICAI 4 0 aos conselheiros tutelares

21/08/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 08 2024 LDO e LOA 2025 do FMCA

01/07/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 03 2024 Aprovação da Aplicação FMCA no Projeto Iniciação ao Futsal Associação ASF

01/07/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 04 2024 Aprovação da Aplicação FMCA no Projeto Iniciação ao Futsal Associação Esportiva VERONA

01/07/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 05 2024 Aprovação da Aplicação FMCA no Projeto Caminhos Profissionais ONG FOCO Empreededor

12/06/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 06 2024 Aprovação Aplicação FMCA curso SIPIA

08/05/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 02 2024 Renovação de Registro Associação Cristã

27/02/2024

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 01 2024 -Aprova a publicação do Edital de Chamamento Público

14/12/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 028 2023 Insc Prog de Aprendizagem Profissional Rural -Associação Instituto Crescer Legal

14/12/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 27 2023 - Complementação Composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças

16/11/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 26 2023 - Composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças

26/10/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 24 2023 Renovação do Registro RENAPSI

26/10/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 25 2023 - Aprovação de Registro Verona

11/10/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 023 2023 - Indicação do representantes Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças

11/10/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 22 2023 - Alteração da recolução 21 2023 da Renovação de Registro CIEE

13/09/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 21 2023 - Renovação de Registro CIEE

11/08/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 19 2023 -Relação dos Candidatos

11/08/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 20 2023 -Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças

09/08/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução CMS 0000057 2023 - Alteração na composição da CISTT

09/08/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 0018 2023 -Fundação de Saúde Dr Jacob Blész

09/08/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 017 2023 - LDO e LOA 2024 do FMCA

09/08/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 16 2023 Condutas Vedadas no Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares

14/07/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 00015 2023 - Recurso do FMCA- projeto Caminhos Profissionais – Geração do Amanhã Rural - ONG Foco Empreendedor

14/07/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 0014 2023 - Recurso do FMCA projeto Iniciação ao Futsal Associação Somos Família -ASF

14/07/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 013 2023 - Recurso do FMCA - Projeto Atend multiprofissional para CA com deficiência ADAE

14/07/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 12 2020 Programa Caminhos Profissionais Geração do Amanhã Rural da Foco Empreendedor

07/07/2023

COMDICA - Resoluções | Retificação do Resolução COMDICA 08 2023

30/06/2023

COMDICA - Resoluções | RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO, COMDICA Nº 11/2023

29/06/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 11 2023 - Férias dos Conselheiros Tutelares

18/05/2023

COMDICA - Resoluções | Extrato da Resolução n° 10 2023 Constitui Banca de Examinadores para o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares

12/04/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 09 2023 Substituição de representante para a Corregedoria do Conselho Tutelar 2022-2024

31/03/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 08 2023 - Regulamenta o Processo de escolha do Conselho Tutelar

21/03/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 07 2023 -Aprova a publicação do Edital de Chamamento Público

21/03/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 6 2023 - Alteração da Comissão Especial Eleitoral do CT

08/03/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 05 2023 - Regimento Interno

15/02/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 04 2023 - Uso do FMCA para curso preparatório do processo de escolha do CT ano 2023

15/02/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 3 2023 - Comissão Especial Eleitoral do CT

20/01/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 01 2023 - Empossa na condição de titular o Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências

20/01/2023

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 02 2023 - Alteração de escala de Férias dos Conselheiros Tutelares

06/12/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 0016 2022 - Férias dos Conselheiros Tutelares

06/12/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 015 2022 - Aprova o Relatório da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

06/12/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 14 2022 - Aprova Prestação de Contas Lendo na Primeira Infância

22/11/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 013 2022 - Comissão especial de Registros de entidades Programas e serviços

22/11/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 12 2022 Representante para a Corregedoria do Conselho Tutelar 2022-2024

25/10/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 010 2022 Comissão organizadora da VII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente de 2022

25/10/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 011 2022 Comissão Especial Eleitoral do Conselho Tutelar

25/10/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 09 2022 VII Conferência Municipal da Criança e do Adolescente de 2022

26/09/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 08 2022 Recursos do FMCA para a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

21/09/2022

COMDICA - Resoluções | RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 07/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

13/09/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 07 2022 - Implantação Plano de Implantação do SIPIA para o Conselho Tutelar no Município Vera Cruz RS

15/08/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 06 2022 - LDO e LOA 2023 do FMCA

18/07/2022

COMDICA - Resoluções | RESOLUÇÃO COMDICA Nº 05/2022 - REGISTRO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RS INSCRITA SOB O Nº 20 2022

20/06/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 004 2022 Registro ADAE

20/06/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 03 2022 - Recurso do FMCA para o Curso do SIPIA dos Conselheiros Tutelares

20/06/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 2 2022 - Recurso do FMCA para elaboração do Plano Decenal da Criança e do Adolescente

04/05/2022

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 01 2022 - Recurso do FMCA para dois cursos do Projeto Se liga no Futuro

21/12/2021

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 12 2021 Ferias dos Conselheiros Tutelares

13/12/2021

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 11 2021 - Projeto Lendo na Primeira Infância - Edital Comarca Vera Cruz

28/09/2021

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 10 2021 - Registro do CPM da EEEF Frederico Augusto Hannemann

30/08/2021

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 09 2021 - Aprova LDO e LOA 2022 do FMCA

26/07/2021

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 08 2021 Programa Ferramentas Digitais para Qualificar o Ensino de Crianças e Adolescentes da SMED

05/07/2021

COMDICA - Resoluções | ResoluçãoCOMDICA 07 2021 - PPA 2022- 2025 - FMCA

19/05/2021

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 03 2021 - Recurso do FMCA para um curso do Projeto Se liga no Futuro

17/05/2021

COMDICA - Resoluções | Ata COMDICA 408 2021

16/03/2021

COMDICA - Resoluções | RESOLUÇÃO COMDICA Nº 02/2021 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FMCA NO PROJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PARA A CASA LAR ROSÁLIA SCHNEIDER

05/01/2021

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 01 2021 - Férias dos Conselheiros Tutelares

21/12/2020

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 17 2020 - Período de férias de Conselheiros Tutelares

16/11/2020

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 000016 2020 - INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMDICA PARA A CORREGEDORIA DO CONSELHO TUTELAR

16/11/2020

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 00015 2020 - COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E REFORMULAÇÃO DA LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO...

16/11/2020

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 0014 2020 - COMISSÃO ESPECIAL DE REGISTRO DE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS, A INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO...

16/11/2020

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 013 2020 - COMISSÃO ESPECIAL DO FMCA

16/11/2020

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 12 2020 -APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO REFERENTE AO ADITIVO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FMCA NA REFORMA DO PRÉDIO DE TRANSFERÊNCIA...

19/10/2020

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 11 2020 - APROVAÇÃO DE INSCRIÇÂO DO PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ DA ENTIDADE FOCO EMPREENDEDOR, INSCRITA SOB O Nº 15/2020

10/09/2020

COMDICA - Resoluções | RESOLUÇÃO COMDICA 10 2020 - METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO, PREVISTO NO PROJETO DA LDO E DA PROJEÇÃO DO ORÇAMENTO DE DESPESAS, PREVISTOS NO PROJETO DA LOA...

28/08/2020

COMDICA - Resoluções | Resolução COMDICA 09 2020 Retorno e do período de Licença Saúde de conselheiros do Conselho Tutelar

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 01 2015 Conferencia Criança e Adolescente

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 01 2016 Associação Instituto Crescer Legal

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 01 2017 Comissão Plano Municipla da CRiança e do Adolescente

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 02 2015 Comissão Conferencia Criança e do Adolescente

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 02 2016 Recursos para Dia de Combate do Abuso e exploração sexual a crianças e adolescentes

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 02 2017 projeto Capacitação para a rede de atendimento de Crianças e Adolescente Vítimas de Violência

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 03 2015 Recursos para Conferencia Criança e do Adolescente

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 03 2016 Recursos da LDO 2017 (1)

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 03 2017 PPA 2018-2021

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 04 2015 Regimento de eleiçaõ Conselho Tutelar

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 04 2016 Registro de entidades e inscrição de programas ou serviços

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 04 2017 Relatório do projeto Casa lar informatizada (2)

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 05 2015 Relatório da Conferencia Municipal da Criança e do Adolescente

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 05 2016 Regimento Interno Conselho Tutelar

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 05 2017 Relatório do projeto Tecnologia e Terapia

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 06 2015 HOMOLOGA INSCRIÇÕES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 06 2014 Plano de Acolhimento

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 06 2016 projeto Casa Lar Informatizada

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 06 2017 Aplicação de Penalidade

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 07 2015 MOCOCA

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 07 2016 Projeto da LOA 2017

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 07 2017 Campanha

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 08 2015 Recursos da LDO 2015

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 08 2016 projeto Tecnologia e Terapia

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 08 2017 Recursos da LDO 2018

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 09 2015 Foco Empreendedor

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 09 2016 Ferias dos Conselheiros Tutelares 2016

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 09 2016 Projeto da LOA 2018

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 10 2015 Candeeiro da Amizade

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 10 2016Substituição de Conselheiro Tutelar

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 10 2017 Registro COPAME

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 11 2015 Recursos da LOA 2016

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 11 2017 Associação Instituto Crescer Legal

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução 12 2015 Transporte de delegados para a Conferência Estadual da CA

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 01-2009

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 01-2013 Comissão de registros de entidades

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 02-2013 Comissão de legislação

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 03-2013 Programa auxílio transporte

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 04-2013 Recursos do FMCA para auxílio transporte

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 05-2013 Comissão eleitoral

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 06-2013 Regimento eleitoral

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 07-2013 Cronograma de eleição

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 08-2013 ficha de Inscrição

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 09-2013 Mesas receptoras de votos

15/03/2018

COMDICA - Resoluções | Resolução nº 10-2013 Modelo de cédula eleitoral