Ir para o conteúdo
Vera Cruz / RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social whatssap
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social twitter
Rede social youtube
Siga-nos
CACS-FUNDEB
Principal
CACS-FUNDEB
CACS FUNDEB -Leis
Atualizado em: 02/04/2026 às 00h49
CACS FUNDEB -Leis
AVALIAR
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Arquivos Vinculados
Lei 5178 -Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
16/03/2021
CACS FUNDEB - LEIS | Lei 5178 -Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...
Lei nº 3053, de 15 01 2008 - Nova Redação Lei 2924 - FUNDEB
15/01/2008
CACS FUNDEB - LEIS | Lei nº 3053, de 15 01 2008 - Nova Redação Lei 2924 - FUNDEB
Lei nº 2924, de 20 03 2007 - FUNDEB - Consolidado
20/03/2007
CACS FUNDEB - LEIS | Lei nº 2924, de 20 03 2007 - FUNDEB - Consolidado
Lei n° 1637, de 31 12 97 - Criação do Conselho Acomp FUNDEB
31/12/1997
CACS FUNDEB - LEIS | Lei n° 1637, de 31 12 97 - Criação do Conselho Acomp FUNDEB
Seta