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CACS-FUNDEB - Resoluções
Atualizado em: 01/04/2026 às 23h02
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Resolução CACS FUNDEB 02 2026 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 1º Bimestre ano 2026 relativas ao FUNDEB
25/03/2026
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 02 2026 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 1º Bimestre ano 2026 relativas ao FUNDEB
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CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 01 2026 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 6º Bimestre ano 2025 relativas ao FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB 09 2025 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 5º Bimestre ano 2025 relativas ao FUNDEB
26/11/2025
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Resolução CACS FUNDEB 08 2025 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 4º Bimestre ano 2025 relativas ao FUNDEB
24/09/2025
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 08 2025 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 4º Bimestre ano 2025 relativas ao FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB 06 2025 - Aprova LDO e LOA ano 2026
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CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 06 2025 - Aprova LDO e LOA ano 2026
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23/07/2025
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27/08/2024
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24/07/2024
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23/08/2022
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26/07/2022
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CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 03 2022 - Aprova contas relativas ao FUNDEB exercício de 2021
Resolução CACS FUNDEB 02 2022 - Aprova Ficha de monitoramento e acompanhamento do Transporte Escolar
31/01/2022
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 02 2022 - Aprova Ficha de monitoramento e acompanhamento do Transporte Escolar
Resolução CACS FUNDEB 1 2022 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 6º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEB
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CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 1 2022 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 6º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB 15 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 5º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEB
23/11/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 15 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 5º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB 14 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 4º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEB
29/09/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 14 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 4º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB 13 2021 - Aprova LDO e LOA ano 2022 do FUNDEB
24/08/2021
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Resolução CACS FUNDEB 11 221 - Aprova Prestação de Contas do Transporte Escolar ano 2020
28/07/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 11 221 - Aprova Prestação de Contas do Transporte Escolar ano 2020
Resolução CACS FUNDEB 12 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 3º BimestResolução CACS FUNDEB 012 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 3º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEBre ano 2021 rela
28/07/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 12 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 3º BimestResolução CACS FUNDEB 012 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 3º Bimestre ano 2021...
Resolução CACS FUNDEB 00010 221 - Aprova Prestação de Contas do Transporte Escolar ano 2019
07/07/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 00010 221 - Aprova Prestação de Contas do Transporte Escolar ano 2019
Resolução CACS FUNDEB 009 2021 - Aprova Prestação de Contas do Programa EI- Novos Estabelecimentos Manutenção da Educação Infantil ano 2019
07/07/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 009 2021 - Aprova Prestação de Contas do Programa EI- Novos Estabelecimentos Manutenção da Educação Infantil ano 2019
Resolução CACS FUNDEB 08 2021 - Ratifica a Resolução 12 2019 que aprova Prestação de Contas do Programa EI- Novos Estabelecimentos Manutenção da Educação Infantil ano 2018
07/07/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 08 2021 - Ratifica a Resolução 12 2019 que aprova Prestação de Contas do Programa EI- Novos Estabelecimentos Manutenção da Educação Infantil...
Resolução CACS FUNDEB 7 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 2º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEB
07/07/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 7 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 2º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB 5 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 1º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEB
30/06/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 5 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 1º Bimestre ano 2021 relativas ao FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB 06 2021 - Aprova PPA 2022 -2025
30/06/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 06 2021 - Aprova PPA 2022 -2025
Resolução CACS FUNDEB 04 2021 - Cria e institui Comissões Permanentes do CACS FUNDEB
23/04/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 04 2021 - Cria e institui Comissões Permanentes do CACS FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB 3 2021 - Aprova o Regimento Interno do CACS FUNDEB
23/04/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 3 2021 - Aprova o Regimento Interno do CACS FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB 002 2021 - CONTAS RELATIVAS AO FNDE – FUNDEB, EXERCÍCIO DE 2020
25/01/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 002 2021 - CONTAS RELATIVAS AO FNDE – FUNDEB, EXERCÍCIO DE 2020
Resolução CACS FUNDEB 01 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 6º Bimestre ano 2020 relativas ao FUNDEB
25/01/2021
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB 01 2021 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 6º Bimestre ano 2020 relativas ao FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB nº 08/2020 - - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 5º Bimestre ano 2020 relativas ao FUNDEB
27/11/2020
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB nº 08/2020 - - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 5º Bimestre ano 2020 relativas ao FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB, 07/2020 - APROVA O RELATÓRIO DO SIOPE – MAVS - 4º BIMESTRE/ANO 2020, RELATIVAS AO FUNDEB.
29/09/2020
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB, 07/2020 - APROVA O RELATÓRIO DO SIOPE – MAVS - 4º BIMESTRE/ANO 2020, RELATIVAS AO FUNDEB.
Resolução CACS FUNDEB, 06/2020 - Aprova LOA e LDO de 2021
14/09/2020
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB, 06/2020 - Aprova LOA e LDO de 2021
Resolução CACS FUNDEB, 05/2020 -  APROVA O RELATÓRIO DO SIOPE – MAVS - 3º BIMESTRE/ANO 2020, RELATIVAS AO FUNDEB.
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Resolução CACS FUNDEB, 04/2020 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 2º Bimestre ano 2020 relativas ao FUNDEB
25/05/2020
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB, 04/2020 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 2º Bimestre ano 2020 relativas ao FUNDEB
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30/03/2020
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27/01/2020
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CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB, 16/2019 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 5º Bimestre ano 2019 relativas ao FUNDEB
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Resolução CACS FUNDEB, 13/2019 - Aprova Prestação de Contas do Termo de Compromisso PAR nº2014000353
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Resolução CACS FUNDEB, 07/2019 - Aprova Prestação de Contas do Programa EI- Novos Estabeleciemntos Manutenção da Educação Infantil
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Resolução CACS FUNDEB, 01/2019 - EXERCÍCIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018
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CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB, 01/2019 - EXERCÍCIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018
Resolução CACS FUNDEB, 02/2019 - EXERCÍCIO DE 2018
29/01/2019
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB, 02/2019 - EXERCÍCIO DE 2018
Resolução CACS FUNDEB, 03/2019 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 6º Bimestre - Anual 2018 relativas ao FUNDEB
29/01/2019
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB, 03/2019 - Aprova o relatório do SIOPE - MAVS 6º Bimestre - Anual 2018 relativas ao FUNDEB
Resolução CACS FUNDEB, 04/2019 - Aprova Prestação de Contas do Termo de Compromisso PAR nº 201304211, firmado com o FNDE - Aquisição de equipamentos
29/01/2019
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB, 04/2019 - Aprova Prestação de Contas do Termo de Compromisso PAR nº 201304211, firmado com o FNDE - Aquisição de equipamentos
Resolução CACS FUNDEB, 05/2019 - Aprova Prestação de Contas do Termo de Compromisso PAR nº nº 201600979, firmado com o FNDE - Aquisição de ônibus rural escolar
29/01/2019
CACS-FUNDEB - Resoluções | Resolução CACS FUNDEB, 05/2019 - Aprova Prestação de Contas do Termo de Compromisso PAR nº nº 201600979, firmado com o FNDE - Aquisição de ônibus rural...
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