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Desde o fim do ano de 2022, o Programa Protetor das Águas conta com 91 produtores rurais inseridos no Programa, passando a ser Produtores de Água, conforme denominação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, do Governo Federal.

De acordo com a coordenadora geral do Programa, Tanise Etges, servidora do Município de Vera Cruz, que compõe a Unidade Gestora do Programa, além dos produtores que contribuem diretamente na manutenção dos Arroios Andréas e Dona Josefa, em qualidade e quantidade, também participam os proprietários das terras onde estão localizadas as fontes da rede pública de abastecimento.

O Protetor das Águas teve início em 2011, como projeto, vindo a se tornar "Programa" em 2015, através da legislação municipal que criou o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

Além do Município de Vera Cruz, o Programa conta com a parceria técnica da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, e apoio da EMATER/RS-Ascar, Comitê Pardo, Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA, ANA e da empresa Philip Morris Brasil, que também financia a iniciativa desde 2017.

PAGAMENTO – Os 91 produtores já inseridos no Protetor das Águas recebem uma remuneração anual, denominada PSA - Pagamento por Serviços Ambientais. Para isso, leva-se em conta a quantidade de área preservada nas áreas rurais dos participantes, além das boas práticas no manejo do solo realizadas por eles nas suas propriedades, como a utilização de técnicas conservacionistas (plantio direto, por exemplo) e correta destinação dos resíduos gerados na propriedade. Outro incentivo aos produtores participantes é a isenção da tarifa de água, ou seja, eles recebem água tratada da rede de abastecimento e são isentos da cobrança.
 

Lei nº 4.264 de 01.12.2015 Pagamento por Serviços Ambientais.doc

Regulamento FMPSA.doc