A Vigilância Sanitária de Vera Cruz encerra 2018 com 24 processos administrativos sanitários. Esse é o segundo ano com maior número de casos, desde que o Código Sanitário Municipal foi aprovado, em 2014. Os processos são resultado de autuações realizadas pelo setor após fiscalização em estabelecimentos diversos. Em 2015 foram seis processos, em 2016 foram 26 e no ano passado o número chegou a 12.
Recentemente, o responsável pelo setor, o médico veterinário André Sant’Anna, e a fiscal sanitária Carolina Flores, em conjunto com o farmacêutico Diego Moura e a enfermeira Daniela Schneider, apreenderam produtos irregulares que podem trazer danos à saúde. Com a instauração do processo sanitário, os proprietários têm prazo para defesa. Após o processo vai para julgamento.
Conforme Sant’Anna, além de inspecionar os estabelecimentos para liberação de alvará, ocorrem fiscalizações periódicas. “Recentemente três locais tiveram produtos apreendidos por não ter rótulos adequados a legislação. A população pode estar sendo enganada e cabe a vigilância verificar as exigências que são diferentes para cada tipo de estabelecimento e produto”, alerta o veterinário.
“É importante salientar que estamos cumprindo a legislação e que o desacato ao servidor público é punível e pode acarretar aumento da pena. Temos um caso em que o proprietário foi autuado por ofensa. O correto é a defesa por escrito, não a reclamação no momento da apreensão”, afirma a fiscal Carolina Flores. Ainda segundo ela, os produtos apreendidos serão descartados como medicamentos e os custos ficam por conta da empresa que comercializava.
ENTENDA
O Serviço de Vigilância Sanitária é responsável por fiscalizar diferentes tipos de atividade no comércio e na prestação de serviços. É um serviço do Sistema único de Saúde – SUS, que através da fiscalização, ao cobrar o cumprimento das normas sanitárias, tem a finalidade de diminuir os riscos à saúde da população. São várias as atividades sujeitas ao licenciamento sanitário, como comércio de alimentos, cosméticos, medicamentos, assim como prestação de serviços de cabeleireiro, manicure, estética, consultórios médicos, odontológicos e de fisioterapia, hotelaria, campings, balneários e clubes.
Para obter o licenciamento sanitário, os responsáveis pelos estabelecimentos devem, além de pagar a taxa sanitária, cobrada pela prefeitura, protocolar uma série de documentos específicos para a sua área de atividade (disponível em: https://goo.gl/eiEFKB) e receber a vistoria dos fiscais do município. Caso atenda à legislação sanitária, é liberado o alvará sanitário, que tem a validade de doze meses. Havendo irregularidades, é feita notificação com prazo para adequações ou, dependendo da gravidade e do risco sanitário, é aberto um processo administrativo sanitário.
ATENÇÃO
A Vigilância Sanitária alerta para que a população fique atenta aos suplementos alimentares em cápsula que contenham inscrições no rótulo como “100% natural”, “isento de registro” ou qualquer alegação de tratamento ou cura de doenças. Esses produtos irregulares passam uma ideia equivocada de que tratam doenças de forma natural e, portanto, não apresentam efeitos colaterais ou riscos à saúde. Já houve casos em que suplementos eram vendidos como emagrecedores naturais, mas continham anfetaminas e diuréticos. A venda de substâncias controladas, e de medicamentos, inclusive fitoterápicos, é privativa de drogarias e farmácias. Mas mesmo nesses estabelecimentos podem ser encontrados produtos irregulares, como o “seca barriga” e os que contém as substâncias sucupira e canela de velho, não liberadas pela Anvisa.
Os consumidores devem observar ainda algumas informações obrigatórias nos rótulos dos suplementos, como lista de ingredientes, CNPJ e razão social do fabricante, endereço completo, número de registro junto ao órgão competente, lote e data de validade. Muitos fabricantes omitem ou falsificam informações com a intenção de não serem encontrados. Produzem as cápsulas de forma clandestina, trazendo riscos para a saúde por não informar o conteúdo do produto. Porém, nem todo produto é irregular. Algumas empresas idôneas fabricam suplementos alimentares seguros, e com uma análise cuidadosa do rótulo é possível perceber a diferença.
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