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59 pacientes entre idosos e portadores de deficiência deixaram de ser assistidos pelo programa que fornecia 180 fraldas descartáveis ao mês

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Rio Grande do Sul, revogou o benefício do Programa de Atendimento a Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual de Saúde que garantia o fornecimento de fraldas descartáveis à pacientes idosos do Sistema Único de Saúde (SUS) e portadores de deficiências e patologias diversas do município de Vera Cruz. O CIB é responsável por pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços estaduais de saúde.

Através do Programa, o paciente era cadastrado por um familiar ou responsável e passava a receber as fraldas. As distribuições eram realizadas através das secretarias municipais de Saúde atendendo as diferentes apresentações de fraldas disponíveis no mercado infantis e adultas/geriátricas, ambas nos tamanhos P, M, G e GG, com limite mensal para cadastro de seis unidades por dia, totalizando 180 fraldas ao mês. Atualmente o município conta com 59 pacientes cadastrados, com necessidade de utilização de fraldas de forma contínua e que deixam de ser assistidos com a revogação.

A Prefeita Rosane Petry (PP), lamenta a medida e entende a necessidade da comunidade, ao mesmo tempo em que ressalta que, diante da crise nacional, é inviável que o município abrace um programa que compete ao governo do Estado. “Estamos passando por uma fase de contenção, mas entendemos as prioridades do nosso município e saúde é uma delas", diz. "O município se habilita para receber recursos do Estado e depois de um tempo, ou assumimos a conta ou frustramos nossa comunidade. Isso é entristecedor”, disse a líder do Executivo.

Conforme a secretária municipal de Saúde, Ana Hoff, ainda há falta de repasse estadual para medicações especiais de ordem judicial. Além disso, os pacientes ostomizados têm garantido pelo governo estadual, conforme a 13° Coordenadoria Estadual de Saúde, as bolsas de colostomia apenas até setembro. As pessoas em dietas especiais que utilizam sondas, também podem ficar desassistidas por cortes dos recursos de responsabilidade do Estado.