GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 381.026,46 (trezentos e oitenta e um mil, vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.1236100251.048 - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais de Ensino Fun-
damental
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -5041- .............................. R$ 58.313,44
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -332- ................................ R$ 4.000,00
0701.1236100262.056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.3.90.30 - Material de Consumo -342- ........................................................ R$ 5.000,00
0701.1236500242.051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.90.30 - Material de Consumo -6269- ...................................................... R$ 13.713,02
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Psi-
cológica em Unidades de Saúde
3.3.90.30 - Material de Consumo -531- ......................................................... R$ 300.000,00
TOTAL..................................................R$ 381.026,46
Art. 2o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, excesso de arrecadação e redução de dotações, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.1236100262.056 - Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica -339- ................... R$ 9.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 1161 (PAR4053/2012-EDUC.) ........ R$ 55.390,89
Superávit Financeiro recurso vinculado 1194 (PAR TC 201400353) ............. R$ 13.077,92
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1161 (PAR4053/2012-EDUC.) .. R$ 2.922,55
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1194 (PAR TC 201400353) ....... R$ 635,10
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 4510 (PAB FIXO) ...................... R$ 300.000,00
TOTAL ................................................R$ 381.026,46
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2017.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de outubro de 2017.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.