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GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

       Art. 1^o Fica estabelecido o limite de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) para os dispêndios do Município com a promoção da XXV Mostra de Teatro Escolar,  para atendimento das despesas com premiação, aluguel, decoração, sonorização, impressos, recreação, certificados, serviços de terceiros Pessoa Jurídica e/ou  Pessoa Física e material de consumo.

Art. 2^o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

                   Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2017.

               GUIDO HOFF,

                  Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 17 de outubro de 2017.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.