Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 6.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Abre créditos especiais no montante de R$ 1.204,04, e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.127, de 15 de dezembro de 2020,
 
D E C R E T A :
 
 
Art. 1º São abertos créditos especiais no montante de R$ 1.204,04 (um mil, duzentos e quatro reais e quatro centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – GABINETE DO SECRETÁRIO E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
 
0701.1236500242.051 - Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (8100) ………... R$        1.163,30
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (8101) ………... R$             40,74
                                                                TOTAL ............................................  R$        1.204,04    
 
Art. 2º Os créditos de que trata os artigo anterior,  serão cobertos com a utilização de recursos oriundos do superávit financeiro, bem como, do excesso de arrecadação, em recursos vinculados, a seguir especificados:
Superávit Financeiro recurso vinculado 1187 (FNDE/Brasil Carinhoso) …..… R$      1.140,52
Superávit Financeiro recurso vinculado 1175 (FNDE/Manut. Ed. Infantil) ….. R$           40,55
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1187 (FNDE/Brasil Carinhoso) ..... R$          22,78
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 1175 (FNDE/Manut. Ed. Infantil) . R$             0,19
                                                    TOTAL ..............................................  R$      1.204,04    
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
 
Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2020.
 
 
 
                    GUIDO HOFF,
                           Prefeito.
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de dezembro de 2020.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.