GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), na Lei n° 4.402, de 13/12/2016 a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0901.1030100362.090 – Manutenção do Plantão Médico
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ – 556..............................................R$ 330.000,00
TOTAL..................................R$ 330.000,00
Art. 2o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos com a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO: 0300 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0301.2266100061.008 -Aquis. de Áreas e Obras de Infra-est. para Inst. de Novas Indús.
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis – 62 – ...................................................... R$ 200.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0901.1030100351.071 – Construção, Ampliação e Reforma de UBS
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 3787...............................................................R$ 5.000,00
0901.1030100362.087 – Manut.dos Serv. de Assist.Méd.,Odont., e Psicol. em UBS
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros PJ – 541.................................................R$ 45.000,00
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições – 548...................................................R$ 2.700,00
0901.1030200361.143 – Construção do Centro Cirúrgico em Unidade Hospitalar
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 5787............................................................R$ 49.300,00
0901.1030200362.094 – Manutenção dos Serviços de Média Complexidade
3.3.90.36 –Outros Serv. de Terceiros - PF – 629..............................................R$ 5.000,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ – 630.............................................R$ 20.000,00
0901.1030200362.089 – Manutenção e Melhorias na Estrutura Hospitalar
3.3.90.30 – Material de Consumo – 625...........................................................R$ 1.500,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terceiros – PJ -626...............................................R$ 1.500,00
TOTAL.....................................R$ 330.000,00
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2017.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de outubro de 2017.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.