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DECRETO Nº 6446, 02 DE JULHO DE 2020
Em vigor
DECRETO Nº 6.446, DE 02 DE JULHO DE 2020.
“Abre crédito extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020, no montante de R$ 2.730,00”.
 
O Prefeito do Município de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 bem como a decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio da doença,
DECRETA:
            Art. 1º - Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2020, crédito adicional extraordinário, no valor global de R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais), com a seguinte classificação:
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR R$
10.01.08241.0043.2.121 3.3.90.30.00.00.00 1242 MATERIAL DE CONSUMO (7781) R$ 2.730,00
 
Art. 2º - Nos termos do § 1º e 4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, servirá de cobertura ao crédito extraordinário disposto no artigo anterior, a redução de dotação no valor de R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais), a seguir especificado:
ESPECIFICAÇÃO VALOR
10.01.08241.0043.2.121 3.3.90.32.00.00.00 1242 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTR. GRAT (7740) R$ 2.730,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 2020.
 
 
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de julho de 2020.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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