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DECRETO Nº 6439, 17 DE JUNHO DE 2020
Em vigor
DECRETO Nº 6.439, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
Abre créditos especiais no montante de R$ 340.500,00, e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.086, de 16 de junho de 2020,
D E C R E T A :
Art. 1º São abertos créditos especiais no montante de R$ 340.500,00 (trezentos e quarenta mil e quinhentos reais), a seguir especificados:    
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200072.013 – Manutenção Serviços Administrativos e de Bens - Administração
3.1.91.92 – Despesas de exercícios anteriores – 7736- .....................................R$    111.300,00
3.3.91.92 – Despesas de exercícios anteriores – 7737- .....................................R$        4.900,00
3.1.91.93 – Indenizações e restituições – 7741 - ...............................................R$    217.600,00
3.3.91.93 – Indenizações e restituições – 7742 - ...............................................R$        6.700,00
                                                        TOTAL ...................................................R$    340.500,00

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com a redução da seguinte dotação:
ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – OPERAÇÕES ESPECIAIS-NÃO INTEGR. PPA
9090.2884600000.005 – Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS
3.1.91.13.99 – Outras Obrigações Patronais – 1000- ....................................... R$   340.500,00                                                                 
                                                         TOTAL ................................................ R$   340.500,00
                                                       
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de junho de 2020.
 
                    GUIDO HOFF,
                  Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de junho de 2020.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 6439, 17 DE JUNHO DE 2020
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