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DECRETO Nº 6.436, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
“Abre créditos extraordinários ao Orçamento do Exercício de 2020, no montante de R$ 4.200,00”.
 
O Prefeito do Município de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 bem como a decretação de estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e tendo em vista a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis para o enfrentamento dos riscos de contágio da doença,
DECRETA:
            Art. 1º - Ficam abertos e incorporados ao orçamento de 2020, créditos adicionais extraordinários, no valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com a seguinte classificação:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR R$
09.01.10.305.0039.2.092	3.3.90.47.00.00.00	40	OBRIG.TRIB.  E CONTRIBUT.(7726)	R$        700,00
09.01.10.305.0039.2.092	3.3.90.36.00.00.00	4001	OUTROS SERV. DE TERC. – PF (7725)	R$    3.500,00

 
Art. 2º - Nos termos do § 1º e 4º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, servirá de cobertura ao crédito extraordinário disposto no artigo anterior, o excesso de arrecadação no valor de R$ 3.500,00, bem como, a redução de dotação no valor de R$ 700,00, totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a seguir especificado:

ESPECIFICAÇÃO				VALOR
09.01.10.122.0050.1.066	4.4.90.52.00.00.00	40	EQUIP. E MAT.  PERMANENTE(499)	R$      700,00
Excesso de Arrecadação recurso vinculado  4001 (OUTRAS RECITAS MUNICIPAIS APLICADAS A SAÚDE – COVID 19)				R$   3.500,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2020.
 
 
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de junhio de 2020.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.