DECRETO Nº 6.330, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 11.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.976, de 12 de novembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2020 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
|
05.01.04.123.0010.1.014 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1023 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 600,00 |
09.01.10.301.0037.2.082 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 9.000,00 |
09.01.10.305.0039.2.092 |
3.3.90.30.00.00.00 |
4502 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 2.000,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado superávit financeiro do exercício anterior, no valor total de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), a seguir:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 1023 (Alienação de Bens) |
R$ 600,00 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4500 ( Custeio – At. Básica) |
R$ 9.000,00 |
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4502 ( Custeio – Vig. em Saúde) |
R$ 2.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de fevereiro de 2020.
MARCOS IVAN DOS SANTOS - Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, em substituição.