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LEI Nº 5.016, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.950.000,00, e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
 
Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.950.000,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200071.012 – Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Administração
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7184- FR 1233................ R$      100.000,00
0401.2575200071.151 – Implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -7183- FR 1233 ............. R$       750.000,00
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0412300101.014 – Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Planej.e Finanças
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7185- FR 1233................ R$      100.000,00
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1545100171.024 – Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 – Obras e Instalações -7186- FR 1233............................................ R$      800.000,00
0601.1751200181.025 – Aquisição de Equipamentos para Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7187- FR 1233................ R$      100.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal da Saúde
0901.1030100361.070 – Aquisição de Veículos para Atendimento a Saúde
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7188- FR 1233................ R$      100.000,00
TOTAL .......................................  R$   1.950.000,00     

Art. 2º Os créditos de que tratam o artigo anterior,  serão cobertos pela Operação de Crédito encaminhada junto a Caixa Econômica Federal – CEF Finisa: 
Recurso vinculado 1233 (Op. Crédito/CEF Finisa) ....................................... R$   1.950.000,00
TOTAL ............................................... R$    1.950.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                          

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 15 de janeiro de 2020.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de janeiro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.