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DECRETO Nº 6266, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Em vigor

DECRETO Nº 6.266, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

                                                                        Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.


GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 47, alínea “c” do Art. 76, da Lei Orgânica, na forma do inciso II, do Art.52, da Lei n.º 4.059, de 26 de agosto de 2014, em atendimento ao Ofício n.º 058/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz,


                            DECRETA :

                            Art. 1o É convocado para o Conselho Tutelar o 3º suplente MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO, a partir de 13 de novembro de 2019, para substituir o Conselheiro Tutelar, SANDRO DE LIMA SCHIPPER, afastado por motivo de auxílio doença.

                           Paragrafo Único. O beneficio concedido pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao conselheiro tutelar é até 12 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado, caso o mesmo for considerado incapacitado para o trabalho, por novo exame médico-pericial.  

                          Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação

                             Gabinete do Prefeito, 12 de novembro de 2019.

                                           GUIDO HOFF,
                                         Prefeito Municipal.


REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2019.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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