LEI Nº 4.945, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.
“Denomina de Rua Nestor Ivo Schwantz via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências. ”
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º É denominada de Rua Nestor Ivo Schwantz, via pública do Município de Vera Cruz, via sem denominação que inicia nas margens da ERS-409, em Rincão da Serra, até as margens da rua São Francisco.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações grafadas na Lei de Meios.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de setembro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.