DECRETO Nº 6.218, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 3.085,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 3.085,56 (três mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
06.01.25.752.0012.2.027 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 2.000,00 |
10.02.08.244.0041.1.113 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1219 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 85,56 |
12.01.27.812.0057.2.128 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 1.000,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como, é utilizado excesso de arrecadação, no valor de R$ 85,56 (oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), totalizando R$ 3.085,56 (três mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a seguir:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
90.90.28.843.0000.0.001 |
3.2.90.21.00.00.00 |
1 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
R$ 3.000,00 |
Excesso de arrecadação recurso vinculado 1219 (FEAS CREAS) |
R$ 85,56 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de setembro de 2019.
MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, em substituição.