ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 35.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 6217, 02 DE SETEMBRO DE 2019

Em vigor

DECRETO Nº 6.217, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 35.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR R$
06.01.17.512.0018.2.035	3.3.90.30.00.00.00	1	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 8.000,00
09.01.10.301.0036.2.087	3.3.90.30.00.00.00	4500	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 5.000,00
09.01.10.303.0038.2.084	3.3.30.32.00.00.00	40	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA	R$ 9.000,00
12.01.27.812.0057.2.129	3.3.90.93.00.00.00	1	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	R$ 5.000,00
13.01.13.392.0059.2.140	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 2.000,00
13.01.13.392.0059.2.185	3.3.90.32.00.00.00	1	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA	R$ 300,00
13.01.13.392.0059.2.185	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 6.000,00

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 26.300,00 (vinte seis mil e trezentos reais), bem como, é utilizado excesso de arrecadação, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), totalizando R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais), a seguir:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
09.01.10.301.0036.2.087	3.1.90.04.00.00.00	4500	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 5.000,00
13.01.13.392.0059.2.140	3.3.90.37.00.00.00	1	LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA	R$ 2.000,00
90.90.28.843.0000.0.001	3.2.90.21.00.00.00	1	JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO	R$ 19.300,00
Excesso de arrecadação recurso vinculado 040 (ASPS)				R$ 9.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2019.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 02 de setembro de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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