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DECRETO Nº 6213, 28 DE AGOSTO DE 2019
Em vigor

DECRETO Nº 6.213, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 27.480,00  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 27.480,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e oitenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR R$
06.01.25.752.0012.2.027 3.3.90.30.00.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
07.03.12.361.0025.1.048 4.4.90.52.00.00.00 20 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.580,00
07.03.12.365.0024.1.044 4.4.90.52.00.00.00 20 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
08.01.20.606.0029.2.074 3.3.90.39.00.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 5.000,00
09.01.10.301.0036.2.087 3.3.90.30.00.00.00 4011 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
10.02.08.243.0042.1.114 4.4.90.52.00.00.00 1156 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 900,00

 
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 26.580,00 (vinte e seis mil e quinhentos e oitenta reais), bem como, é utilizado superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando R$ 27.480,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e oitenta reais), a seguir:

PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA  
FONTE
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA VALOR
06.01.18.541.0015.1.105 4.4.90.51.00.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00
07.03.12.361.0025.2.052 3.1.90.04.00.00.00 20 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.580,00
07.03.12.365.0024.2.051 3.3.90.39.00.00.00 20 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ R$ 10.000,00
08.01.20.122.0028.1.053 4.4.90.52.00.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
08.01.20.605.0031.1.148 4.4.90.51.00.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100,00
08.01.20.606.0029.2.074 3.1.90.04.00.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.000,00
08.01.20.606.0029.2.074 3.3.90.36.00.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 1.000,00
08.01.20.606.0029.2.074 3.3.90.47.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 300,00
08.01.20.606.0029.2.076 3.3.90.30.00.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00
08.01.20.606.0029.2.076 3.3.90.32.00.00.00 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR.GRATUITA R$ 500,00
08.01.20.606.0029.2.076 3.3.90.36.00.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 500,00
08.01.20.606.0029.2.076 3.3.90.47.00.00.00 1 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 100,00
08.01.20.608.0029.2.077 3.3.90.30.00.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00
08.01.20.608.0029.2.077 3.3.90.32.00.00.00 1 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTR. GRATUITA R$ 500,00
09.01.10.301.0036.2.087 3.3.90.36.00.00.00 4011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF R$ 5.000,00
Superávit Financeiro em recurso vinculado 1156 (IGD Suas) R$ 900,00

 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2019.
 
 
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
 
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de agosto de 2019.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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