LEI Nº 4.933, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza a alienação de bens municipais e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens do Município de Vera Cruz, conforme a quantidade e descrição constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2o A alienação observará os procedimentos dispostos na Lei Orgânica e na Lei Federal no 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de agosto de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS A SEREM ALIENADOS:
Nº do Ítem Descrição dos bens Quantidade
01 Aparelho de som 09
02 Aquecedor de ar 01
03 Aspirador de pó 01
04 Autotransformador 02
05 Balança de pesagem 06
06 Batedeira 04
07 Bebedouro de coluna 02
08 Bebedouro de mesa 02
09 Bicicleta 01
10 Cadeira de bebê para refeição 06
11 Cadeira de madeira c/ encosto gradeado 08
12 Cadeira emplilhável em fibra 04
13 Cadeira escolar c/ estrutura de metal 03
14 Cadeira fixa 05
15 Cadeira fixa em polipropileno 02
16 Cadeira giratória 05
17 Cadeira infantil de madeira c/ encosto gradeado 03
18 Cadeira infantil em polipropileno 04
19 Cadeiras fixa revestida em tecido cor cinza 02
20 Carteira escolar c/ estrutura de madeira 08
21 Carteira escolar c/ estrutura de metal 22
22 Condicionador de ar 05
23 Cortador de grama a gasolina 01
24 CPU 20
25 DVD player 15
26 Estabilizador 05
27 Estação total para topografia 01
28 Estante de aço 05
29 Ferro velho e sucata Aproximad. 1.000 Kg
30 Fogão industrial 4 bocas com forno 01
31 Fogão industrial 6 bocas com forno 01
32 Forno elétrico 02
33 Forno micro-ondas 02
34 Freezer 01
35 Geladeira industrial com 4 portas 01
36 Grade de proteção para TV 01
37 Impressora 40
38 Lavadora de roupas 03
39 Liquidificador 06
40 Mesa redonda infantil 04
41 Mesa simples em madeira 01
42 Mimeógrafo 03
43 Mocho com rodízios 01
44 Monitor de vídeo 30
45 Motor de Mercedes-Benz Sprinter 313 2.2 CDI diesel 129CV (DESMONTADO) 01
46 Multiprocessador de alimentos 02
47 Nobreak 05
48 Ônibus Mercedes-Benz Comil Svelto OF 1721, ano/mod. 1998/98, placa III-0506, capac. p/ 56 passageiros 01
49 Poltrona móvel 01
50 Projetor data show 01
51 Reservatório de água em metal 01
52 Suporte para TV 02
53 Switch 01
54 Televisor 10
55 Veículo Ambulância Mercedes-Benz Sprinter 311 CDI 2.2 diesel Furgão, ano/mod. 2002/02, placa ILC-1065 (SEM MOTOR) 01
56 Veículo Caminhão caçamba Chevrolet D14000 Turbo, ano/modelo 1995, placa IDE-3482 01
57 Veículo Chevrolet Corsa Wind 1.0 4p gasolina ano/mod. 2001/02, placa IKK-1245, cor branca 01
58 Veículo Renault Kangoo Authentique Hi-Flex 1.6 16V fab./mod. 2010/10, placa IQX-7461, cor branca, c/ 7 lugares 01
59 Veículo Volkswagen Gol 1000 ano/mod. 1998/99 placa IHX-7301 branco 01
60 Veículo Volkswagen Kombi lotação 1.6 MPi fab/mod. 2004/04, motor a gasolina, cor branca, placa ILV-4691 01
61 Ventilador 10
RELAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS A SEREM ALIENADOS:
Nº do Ítem Descrição Quantidade
62 Terreno da extinta E.M.E.F. São João, com área superficial de 1.750,00m², matrícula n° 20.474, com benfeitorias, situado em Linha Ferraz, zona rural do Município de Vera Cruz. 01
63 Terreno da extinta E.M.E.F. Duque de Caxias, com área superficial de 702,15m²; matrícula nº 11.537; com benfeitorias, situado em Linha Cipriano de Oliveira, zona rural do Município de Vera Cruz. 01
