DECRETO 6.202, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Abre crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 e créditos suplementares no montante de R$ 5.000.000,00 e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.929, de 20 de agosto de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.2575200071.151 – Implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -7183- FR 1233 ............. R$ 3.000.000,00
TOTAL ....................................... R$ 3.000.000,00
Art. 2o São abertos créditos suplementares no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200071.012 – Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Administração
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7184- FR 1233................ R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0412300101.014 – Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Planej.e Finanças
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7185- FR 1233................ R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1545100171.024 – Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 – Obras e Instalações -7186- FR 1233............................................ R$ 4.600.000,00
0601.1751200181.025 – Aquisição de Equipamentos para Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7187- FR 1233................ R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal da Saúde
0901.1030100361.070 – Aquisição de Veículos para Atendimento a Saúde
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7188- FR 1233................ R$ 100.000,00
TOTAL ....................................... R$ 5.000.000,00
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos 1º e 2º, serão cobertos pela Operação de Crédito encaminhada junto a Caixa Econômica Federal – CEF Finisa:
Recurso vinculado 1233 (Op. Crédito/CEF Finisa) ....................................... R$ 8.000.000,00
TOTAL ............................................... R$ 8.000.000,00
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2019.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
