DECRETO No 6.195, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Abre créditos especiais no montante de R$ 23.043,80, e crédito suplementar no montante de R$ 60.000,00 dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.924, de 13 de agosto de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1o São abertos créditos especiais no montante de R$ 23.043,80 (vinte e três mil, quarenta e três reais e oitenta centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0901.1030200361.150- Aquisição de Equipamentos para Caps e Capsij
4.4.90.30 – Material de Consumo - 7163- FR 040.........................................R$ 100,00
4.4.90.39 – Outros Serv. de Terceiros- PJ – 7164 - FR 040...........................R$ 100,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -7165- FR 040 ............... R$ 15.100,00
0901.1030200362.182 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 7166 – FR 4504....................R$ 7.643,80
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 7167- FR 040........................R$ 100,00
TOTAL ...................................... R$ 23.043,80
Art. 2o É aberto crédito suplementar no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100382.083 – Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço P/Distrib.Gratuíta – 4306..................R$ 60.000,00
TOTAL ....................................R$ 60.000,00
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos com a redução de dotações e com superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100361.070 - Aquisição de Veículos para Atendimento à Saúde
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -514- ................................ R$ 15.400,00
0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades de Saúde da Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – 5887.........................R$ 60.000,00
Superávit Financeiro – Recurso 4900 (EDUCAÇÃO EM SAÚDE) que se transfere
para o recurso 4504 (Custeio GESTÃO SUS) ................................................. R$ 7.643,80
TOTAL..................................... R$ 83.043,80
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.