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DECRETO No 6.195, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.

Abre créditos especiais no montante de R$ 23.043,80, e crédito suplementar no montante de R$ 60.000,00 dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.924, de 13 de agosto de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1o  São abertos créditos especiais no montante de R$ 23.043,80 (vinte e três mil, quarenta e três reais e oitenta centavos), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0901.1030200361.150- Aquisição de Equipamentos para Caps e Capsij
4.4.90.30 – Material de Consumo - 7163- FR 040.........................................R$               100,00
4.4.90.39 – Outros Serv. de Terceiros- PJ – 7164 - FR 040...........................R$               100,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -7165- FR 040 ............... R$         15.100,00
                        
0901.1030200362.182 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 7166 – FR 4504....................R$        7.643,80
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 7167- FR 040........................R$           100,00
                                                                TOTAL ...................................... R$      23.043,80

Art. 2o  É aberto crédito suplementar no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100382.083 – Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço P/Distrib.Gratuíta – 4306..................R$          60.000,00
                                                             TOTAL ....................................R$          60.000,00

Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos com a redução de dotações e com superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100361.070 - Aquisição de Veículos para Atendimento à Saúde
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -514- ................................ R$     15.400,00

0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades de Saúde da Família
3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – 5887.........................R$    60.000,00
 

Superávit Financeiro – Recurso 4900 (EDUCAÇÃO EM SAÚDE) que se transfere
para o recurso  4504 (Custeio GESTÃO SUS) ................................................. R$      7.643,80
                                                                     TOTAL..................................... R$      83.043,80

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2019.

 
                    GUIDO HOFF,
                  Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.