DECRETO Nº 6.141, DE 27 DE MAIO DE 2019.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 89.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
|
05.01.04.125.0010.2.024 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 1.000,00 |
06.01.17.512.0018.2.034 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1210 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA |
R$ 88.000,00 |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.3.90.47.00.00.00 |
20 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 200,00 |
13.01.23.695.0053.2.148 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 500,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), bem como, é utilizado superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), totalizando R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais), a seguir:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
03.01.04.122.0009.2.179 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 100,00 |
03.01.04.122.0009.2.179 |
3.3.90.32.00.00.00 |
1 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA |
R$ 200,00 |
03.01.04.122.0009.2.179 |
3.3.90.36.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF |
R$ 37,10 |
03.01.04.122.0009.2.179 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 100,00 |
03.01.22.661.0006.1.008 |
4.4.90.61.00.00.00 |
1 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
R$ 1.062,90 |
07.03.12.365.0024.2.051 |
3.1.90.04.00.00.00 |
20 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 200,00 |
Superávit Financeiro em recurso vinculado 1210 (Projeto Prot. Água) |
R$ 88.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de maio de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.