DECRETO Nº 6.139, DE 23 DE MAIO DE 2019.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 85.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
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PROGRAMA DE TRABALHO
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CATEGORIA ECONÔMICA
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FONTE
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DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
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VALOR R$
|
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06.01.15.451.0017.2.033
|
3.3.90.14.00.00.00
|
1
|
DIÁRIAS - CIVIL
|
R$ 600,00
|
|
06.01.26.782.0019.2.037
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 2.600,00
|
|
06.01.26.782.0020.2.038
|
3.3.90.30.00.00.00
|
1
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
R$ 1.000,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.123
|
3.1.90.04.00.00.00
|
31
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CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
R$ 9.500,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.123
|
3.1.90.11.00.00.00
|
31
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 2.000,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.154
|
3.1.90.04.00.00.00
|
31
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
R$ 5.000,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.154
|
3.1.90.11.00.00.00
|
31
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 21.000,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.154
|
3.1.90.16.00.00.00
|
31
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 2.000,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.154
|
3.1.91.13.03.00.00
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31
|
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
|
R$ 2.000,00
|
|
07.02.12.365.0024.2.187
|
3.1.90.16.00.00.00
|
31
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 11.100,00
|
|
07.03.12.361.0025.2.052
|
3.1.90.16.00.00.00
|
20
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 900,00
|
|
07.03.12.365.0024.2.051
|
3.1.90.13.00.00.00
|
20
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OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
R$ 2.300,00
|
|
07.03.12.365.0024.2.051
|
3.1.90.16.00.00.00
|
20
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 400,00
|
|
09.01.10.301.0036.1.069
|
4.4.90.30.00.00.00
|
40
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
R$ 550,00
|
|
09.01.10.301.0036.2.087
|
3.3.90.30.00.00.00
|
4500
|
MATERIAL DE CONSUMO
|
R$ 5.000,00
|
|
09.01.10.301.0037.2.081
|
3.1.90.04.00.00.00
|
4500
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
|
R$ 1.500,00
|
|
09.01.10.301.0037.2.081
|
3.3.90.14.00.00.00
|
4500
|
DIÁRIAS - CIVIL
|
R$ 2.600,00
|
|
09.01.10.302.0036.2.182
|
3.1.90.13.00.00.00
|
40
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
R$ 1.600,00
|
|
09.01.10.302.0036.2.182
|
3.1.90.16.00.00.00
|
4501
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 250,00
|
|
09.01.10.305.0039.2.092
|
3.1.90.11.00.00.00
|
4502
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 11.100,00
|
|
13.01.04.122.0058.2.131
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 1.900,00
|
|
14.01.04.122.0004.2.009
|
3.1.90.16.00.00.00
|
1
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 1.000,00
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Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, serão reduzidas dotações orçamentárias no valor de R$ 65.450,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), bem como, será utilizado o superávit financeiro verificado no exercício anterior, no valor de R$ 20.450,00 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 85.900,00 (oitenta e cinco mil e novecentos reais), a seguir especificado:
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PROGRAMA DE TRABALHO
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CATEGORIA ECONÔMICA
|
FONTE
|
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
|
VALOR
|
|
07.02.12.361.0025.2.052
|
3.1.90.11.00.00.00
|
31
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 52.600,00
|
|
07.03.12.361.0025.2.052
|
3.1.90.11.00.00.00
|
20
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|
R$ 3.600,00
|
|
09.01.10.301.0036.2.087
|
3.3.90.93.00.00.00
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40
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
R$ 2.150,00
|
|
90.90.28.846.0000.0.005
|
3.1.91.13.99.00.00
|
1
|
OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
R$ 7.100,00
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Superávit Financeiro do Recurso Vinculado 4520 (FNS/PSF) para execução no Recurso Vinculado 4500 (Custeio Atenção Básica)
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R$ 9.100,00
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Superávit Financeiro do Recurso Vinculado 4590 (Teto Financeiro) para execução no Recurso Vinculado 4501 (Custeio MAC)
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R$ 250,00
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Superávit Financeiro do Recurso Vinculado 4710 (Vigil.Epidemiológica) para execução no Recurso Vinculado 4502 (Custeio Vigilância em Saúde)
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R$ 11.100,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de maio de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
