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DECRETO Nº 6.111, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

Abre créditos especiais no montante de R$ 205.000,00, e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.858, de 16 de abril de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1^o  São abertos créditos especiais no montante de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 – Fundo Municipal de Previdência – FMP

1101.2884600000.017 – Pagamento de Encargos Especiais do RPPS

3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas – 6931- .......................... R$      180.000,00

1101.0912200072.189 – Manutenção da Unidade Gestora do RPPS

3.3.90.14 – Diárias - Civil – 6932-.................................................................. R$          5.000,00

3.3.90.35 – Serviços de Consultoria – 6933-................................................... R$        10.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ – 6934-................................... R$        10.000,00

                                                                  TOTAL .......................................  R$      205.000,00    

Art. 2^o Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pela utilização da redução da dotação a seguir especificada:

ÓRGÃO: 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FMP

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1101 – Fundo Municipal de Previdência – FMP

1101.9999700552.151 – Reserva de Contingência  - RPPS

9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS – 831 -................ R$       205.000,00

                                                               TOTAL............................................ R$       205.000,00  

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2019.

                      GUIDO HOFF,

                    Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 16 de abril de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.