DECRETO Nº 6.110, DE 15 DE ABRIL DE 2019
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 7.605,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 7.605,66 (sete mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
07.01.12.365.0024.2.051 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1175 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.925,66 |
09.01.10.301.0036.1.069 |
4.4.90.52.00.00.00 |
40 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 5.000,00 |
90.90.28.846.0000.0.002 |
3.3.90.91.00.00.00 |
1 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
R$ 680,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado superávit financeiro do exercício anterior, bem como, o excesso de arrecadação, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor total de R$ 7.605,66 (sete mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), a seguir:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
Superávit financeiro em recurso livre 001 |
R$ 680,00 |
Superávit financeiro em recurso vinculado 40 (ASPS) |
R$ 5.000,00 |
Superávit financeiro em recurso vinculado 1175 (FNDE – MAN.EDUC.INF.) |
R$ 1.915,59 |
Excesso de arrecadação em recurso vinculado 1175 (FNDE – MAN.EDUC.INF.) |
R$ 10,07 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de abril de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.