LEI Nº 4.853, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
“Denomina de Rua João Vicente Baierle via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.”
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º É denominada de Rua João Vicente Baierle via pública do Município de Vera Cruz, que inicia no prolongamento da rua Urbano Selvino Rech, seguindo no sentido norte-sul, passando entre as quadras 477 e 397, 478 e 398, 479 e 400, 480 e 454, 481 e 455, do Loteamento Primavera, até o seu término.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações grafadas na Lei de Meios.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de abril de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.