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LEI Nº 4.852, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

“Denomina de Rua Lino Armindo Baierle via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências.” 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
                                   
 Art. 1º É denominada de Rua Lino Armindo Baierle via pública do Município de Vera Cruz, que inicia na rua Roberto Gruendling, seguindo no sentido norte-sul, passando entre as terras de Ricardo José Baierle e outros e as quadras 072, 477, 478, 479, 480 e 481, do Loteamento Primavera, até o seu término. 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações grafadas na Lei de Meios.
 Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de abril de 2019.

GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de abril de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.