Ir para o conteúdo

DECRETO No 6.095, DE 27 DE MARÇO DE 2019.

ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES, INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO, REVOGA DECRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu artigo 47, inciso VI, combinado com o Art. 53, da Lei Complementar n.º 004, de 10 de abril de 2007, 

DECRETA:

Art. 1o É fixado o horário de expediente das repartições vinculadas ao Poder Executivo Municipal de Vera Cruz. 

§ 1o Para o Gabinete do Prefeito e para as Secretarias de Administração, de Finanças, Planejamento e de Desenvolvimento Econômico é fixado o horário de atendimento ao público de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h00 às 16h00, com expediente interno das 16h00 às 17h00.

§ 2o Para a Secretaria de Saúde é fixado o horário de atendimento ao público de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 12h30min às 16h30min.

§ 3o Para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente é fixado o horário de atendimento ao público das 7h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, com expediente interno para o setor administrativo das 16h00 às 17h00.

§ 4o Para as Secretarias de Obras, Saneamento e Trânsito, e de Desenvolvimento Social é fixado o horário de atendimento ao público das 7h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira.

§5o Para as Secretarias de Cultura e Turismo, de Esporte e Lazer é fixado o horário de atendimento ao público de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00. Exceto as terças-feiras quando haverá expediente interno, das 15h30min às 17h00. 

§ 6o Para a Secretaria de Educação é fixado o horário de atendimento ao público, das 7h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira. Exceto às sextas-feiras, da 2ª e da 4ª semana do mês, quando haverá expediente interno das 7h30min às 9h30min. 

§ 7o O horário de trabalho das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental obedecerão as condições próprias, respeitado os limites fixados em lei e seguirão calendário conforme legislação específica.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 2019. 

Art. 3o São revogados os Decretos n.° 2.072, de 01 de março de 2002, n.º 3.099, de 08 de fevereiro de 2007 e nº 3.430, de 30 de julho de 2009.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2019.

GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Secretaria Municipal de Administração, 27 de março de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.