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LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

Revoga os incisos II e III do Art. 126, os itens 4.2, 4.2.1, 4.3 e 4.3.1, da tabela VII,  do Anexo da Lei n.º 1.176, de 31 de dezembro de 1993 e alterações.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o Ficam revogados os incisos II e III do Art. 126, da Lei n.º 1.176, de 31 de dezembro de 1993 e alterações.

Art. 2^o Ficam revogados  os itens 4.2, 4.2.1, 4.3 e 4.3.1 da tabela VII, da  Lei n.º 1.176, de 31 de dezembro de 1993 e alterações.  

Art. 3^o  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2018.

   GUIDO HOFF,

    Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 04 de setembro de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.