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LEI COMPLEMENTAR Nº 56, 04 DE SETEMBRO DE 2018
Em vigor


LEI COMPLEMENTAR 056, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.




Revoga os incisos II e III do Art. 126, os itens 4.2, 4.2.1, 4.3 e 4.3.1, da tabela VII, do Anexo da Lei n.º 1.176, de 31 de dezembro de 1993 e alterações.




GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:



Art. 1o Ficam revogados os incisos II e III do Art. 126, da Lei n.º 1.176, de 31 de dezembro de 1993 e alterações.


Art. 2o Ficam revogados os itens 4.2, 4.2.1, 4.3 e 4.3.1 da tabela VII, da Lei n.º 1.176, de 31 de dezembro de 1993 e alterações.


Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2018.



GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.



REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 04 de setembro de 2018.



LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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