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LEI N^o 4.722, DE 03 DE JULHO DE 2018.

Dá nova redação ao Art. 19, da Lei n^o  931, de 20 de agosto de 1991, cria e extingue cargos e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o Fica autorizada a criação de 01 (um) cargo de Chefe de Unidade e 01 (um) cargo de Dirigente de Núcleo, no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal.

Art. 2^o Os cargos criados no Art. 1^o, serão denominados de:

1. 01 (um) Chefe de Unidade do NASF – Núcleo Ampliado a Saúde da Família,  vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde.
2. 01(um) Dirigente do Núcleo de Atividades Culturais, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal  Cultura e Turismo.

§ 1^o Ao Chefe da Unidade do NASF são cometidas as seguintes atribuições: acompanhar e coordenar as atividades do NASF; dar suporte administrativo; promover a integração dos demais setores nas atividades do NASF; realizar relatórios das atividades desenvolvidas; proceder o levantamento de dados estatísticos; avaliar ações; verificar e prover condições dos espaços públicos de convivência para realização das atividades e ações do NASF; responsabilizar-se pela compra, conservação e guarda dos materiais de uso da equipe do NASF.

§ 2^o  Ao cargo de Dirigente do Núcleo de Eventos  são cometidas as seguintes atribuições: planejar eventos; realizar orçamentos com fornecedores; mobilizar parceiros, recepcionar visitantes, dialogar com feirantes e expositores, responsabilizar-se pela cedência de materiais e monitorá-los; manter em dia a lista de públicos com quem a respectiva secretaria se relaciona; auxiliar no planejamento e na operacionalização de promoções de datas específicas e suas respectivas programações alusivas; desenvolver estratégias de comunicação para cada evento e criar ferramentas que tragam maior unidade ao setor público durante festividades.

Art. 3^o Ficam extintos os cargos de Chefe de Unidade de Eventos e Promoções criado pela Lei nº 4461, de 21 de março de 2017 e o cargo de Coordenador Pedagógico criado pela Lei nº 2558, de 18 de janeiro de 2005.

Art. 4^o O Art. 19, da Lei n^o 931, de 20 de agosto de 1991, passa a vigorar, no que couber, com a seguinte redação: “Art. 19 - É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:

QUANTIDADE                                           DENOMINAÇÃO                          CÓDIGO

     ...                            ...                                                                                           ...

     26                           Dirigente de Núcleo                                                                2.2

     ...                            ...                                                                                           ...

Paragrafo Único. Permanecem inalteradas as demais disposições do Art. 19, da Lei n^o 931, de 20 de agosto de 1991

Art. 5^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2018.

GUIDO HOFF,

                                                      Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 03 de julho de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.