LEI N° 4.712, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza o Município a patrocinar atleta vera-cruzense e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz autorizado a patrocinar o atleta VALMIR ANTONIO DE AQUINO JÚNIOR, que fará parte da equipe vera-cruzense que disputará o Campeonato Internacional de Jiu-Jitsu 2018, dias 07 e 08 de julho de 2018, na cidade de Gramado - RS.

Parágrafo Único. O valor a ser repassado para o atleta citado no art. 1º será de R$ 800,00 (oitocentos reais). 

Art. 2^o A concessão do patrocínio fica condicionado à apresentação do projeto de ação de comunicação através da aquisição do direito de associação da imagem institucional, símbolos oficiais, logomarca e/ou produtos e serviços, programas e políticas de atuação do Município.

Art. 3^o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei. 

Art. 4^o As despesas desta Lei serão cobertas por dotação consignadas na Lei de Orçamento, ou através de créditos adicionais.

Art. 5^o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2018.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.