DECRETO N° 5.882, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 267.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.598, de 14 de novembro de 2017,
D E C R E T A :
Art. 1o São abertos créditos suplementares, com base no art. 7º, da Lei 4598/2017, no montante de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0600– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1545100172.033 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 191.....................................................................R$ 5.000,00
0601.1751200152.031 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 199.....................................................................R$ 3.000,00
0601.2678200192.037 – Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 252 ....................................................................R$ 25.000,00
ÒRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701– Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.1236500232.047 – Manutenção da Alimentação Escolar em Escolas Infantis
3.3.90.30 – Material de Consumo – 357.........................................................R$ 107.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702– FUNDEB
0702.1236100262.056 – Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo – 386.........................................................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100372.082 – Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 6003.............................R$ 11.000,00
ÒRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 – Fundo Municipal de Assistência Social
1002.08244004116113 – Aquisição de Equipamentos P/Progr.Especializados Para Familia
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 6485..............................R$ 8.000,00
TOTAL..................................................R$ 169.000,00
Art. 2o São abertos créditos suplementares, com base no art. 8°, da Lei nº 4598/2017, no montante de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0200 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 – Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados
0201.0412200022.004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – 24.......................................................R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 0400– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200072.014 – Manutenção do Controle de Almoxarifado
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 90.............................R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 0600– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1545100172.033 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 186.................................R$ 20.000,00
0601.2678200192.037 – Conservação de Estradas Municipais, Estradas e Boeiros
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 250...........................R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 0700– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0702 – FUNDEB
0702.1236500242.187 – Manutenção das EMEIs com Recursoso do FUNDEB-40%
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 5967.........................R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 422...........................R$ 1.000,00
0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 407...........................R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.087 – Manutenção Serviços Assistência Médica, Odont., e Psicol., em UBS
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 519..................................R$ 13.000,00
0901.1030100372.081 – Manutenção de Ubidades de Saúde da Família
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 589..................................R$ 6.000,00
0901.1030100362.172 – Manutenção do Programa Salvar
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 559..................................R$ 3.000,00
TOTAL...................................................R$ 98.000,00
Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos com as reduções de verbas, excesso de arrecadação e com superávit financeiro, a seguir especificados:
ÒRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701– Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.1236100251.047 – Construção, Ampliação em Escolas Municipais Ensino Fundamental
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 329................................................................R$ 42.296,65
0701.1236100251.048 – Aquisição Equipamentos P/Escolas Municipais Ensino Fundamental
4.4.90.30 – Material de Consumo – 330.............................................................R$ 100,00
4.4.90.69 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 331..........................................R$ 100,00
0701.1236100251.124 – Aquisição de Equipamentos P/Ginasios de Esportes
4.4.90.30 – Material de Consumo – 334..............................................................R$ 100,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 335...........................................R$ 100,00
0701.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.3.90.30 – Material de Consumo – 337..............................................................R$ 30.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 338..........................................R$ 2.000,00
0701.1236100261.133 – Aquisição de Equipamentos P/Veículos de Transporte Escolar
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 4129..................................R$ 5.000,00
0701.1236100262.056 – Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 344.........................................R$ 1.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 345..........................................R$ 24.103,35
0701.1236500241.044 – Aquisição de Equipamentos P/Escolas de Educação Infantil
4.4.90.30 – Material de Consumo – 361..............................................................R$ 100,00
4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 362...........................................R$ 100,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0702 – FUNDEB
0702.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – 392......................................................R$ 30.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – 364..............................................................R$ 2.000,00
0702.1236600512.061 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 398................................R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 406...........................................................R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2012200282.062 – Manutenção Serviços Administrativos e de Bens – Des.Rural
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 437................................R$ 75.000,00
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades de Saúde da Familia
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 595................................R$ 22.000,00
Excesso de Arrecadação – Recurso 1218 ( FEAS CREAS).............................R$ 8.000,00
Superávit Financeiro – Recurso 4510 (PAB-FIXO).........................................R$ 11.000,00
TOTAL...................................................R$ 267.000,00
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de Junho de 2018.
GUIDO HOFF
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de Junho de 2018.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário