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DECRETO Nº 5882, 25 DE JUNHO DE 2018
Em vigor

DECRETO N° 5.882, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 267.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.598, de 14 de novembro de 2017,

D E C R E T A :

 

Art. 1o São abertos créditos suplementares, com base no art. 7º, da Lei 4598/2017, no montante de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), a seguir especificados:

 

ÓRGÃO:  0600– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., E TRÂNSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0601.1545100172.033 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

3.3.90.14 – Diárias – Civil – 191.....................................................................R$           5.000,00

 

0601.1751200152.031 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública

3.3.90.14 – Diárias – Civil – 199.....................................................................R$           3.000,00

 

0601.2678200192.037 – Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros

3.3.90.14 – Diárias – Civil – 252 ....................................................................R$         25.000,00

 

ÒRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701– Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0701.1236500232.047 – Manutenção da Alimentação Escolar em Escolas Infantis

3.3.90.30 – Material de Consumo – 357.........................................................R$       107.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702– FUNDEB

0702.1236100262.056 – Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental

3.3.90.30 – Material de Consumo – 386.........................................................R$         10.000,00

 

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030100372.082 – Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 6003.............................R$         11.000,00

 

ÒRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 – Fundo Municipal de Assistência Social

1002.08244004116113 – Aquisição de Equipamentos P/Progr.Especializados Para Familia

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 6485..............................R$           8.000,00

                                                           TOTAL..................................................R$      169.000,00

 

Art. 2o São abertos créditos suplementares, com base no art. 8°, da Lei nº 4598/2017, no montante de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), a seguir especificados:

 

ÓRGÃO: 0200 – GABINETE DO PREFEITO 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 – Gabinete do Prefeito e Órgãos Subordinados

0201.0412200022.004 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – 24.......................................................R$        1.000,00

 

ÓRGÃO:  0400– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0401.0412200072.014 – Manutenção do Controle de Almoxarifado

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 90.............................R$         1.000,00

 

ÓRGÃO:  0600– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., E TRÂNSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0601.1545100172.033 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 186.................................R$      20.000,00

 

0601.2678200192.037 – Conservação de Estradas Municipais, Estradas e Boeiros

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 250...........................R$       20.000,00

 

ÓRGÃO:  0700– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0702 – FUNDEB

0702.1236500242.187 – Manutenção das EMEIs com Recursoso do FUNDEB-40%

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 5967.........................R$       30.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

0703.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 422...........................R$         1.000,00

 

0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 407...........................R$         3.000,00

 

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030100362.087 – Manutenção Serviços Assistência Médica, Odont., e Psicol., em UBS

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 519..................................R$       13.000,00

 

0901.1030100372.081 – Manutenção de Ubidades de Saúde da Família

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 589..................................R$         6.000,00

 

0901.1030100362.172 – Manutenção do Programa Salvar

3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 559..................................R$         3.000,00

                                                           TOTAL...................................................R$       98.000,00

 

Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos com as reduções de verbas, excesso de arrecadação e com superávit financeiro, a seguir especificados:

 

ÒRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701– Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0701.1236100251.047 – Construção, Ampliação em Escolas Municipais Ensino Fundamental

4.4.90.51 – Obras e Instalações – 329................................................................R$      42.296,65

 

0701.1236100251.048 – Aquisição Equipamentos P/Escolas Municipais  Ensino Fundamental

4.4.90.30 – Material de Consumo – 330.............................................................R$          100,00

4.4.90.69 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 331..........................................R$          100,00

 

0701.1236100251.124 – Aquisição de Equipamentos P/Ginasios de Esportes

4.4.90.30 – Material de Consumo – 334..............................................................R$         100,00

4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 335...........................................R$         100,00

 

0701.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3.3.90.30 – Material de Consumo – 337..............................................................R$    30.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 338..........................................R$      2.000,00

 

0701.1236100261.133 – Aquisição de Equipamentos P/Veículos de Transporte Escolar

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 4129..................................R$       5.000,00

 

0701.1236100262.056 – Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF – 344.........................................R$       1.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 345..........................................R$     24.103,35

 

0701.1236500241.044 – Aquisição de Equipamentos P/Escolas de Educação Infantil

4.4.90.30 – Material de Consumo – 361..............................................................R$         100,00

4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 362...........................................R$         100,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0702 – FUNDEB

0702.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – 392......................................................R$     30.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo – 364..............................................................R$      2.000,00

 

0702.1236600512.061 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 398................................R$        10.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 406...........................................................R$          4.000,00

 

ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0801.2012200282.062 – Manutenção Serviços Administrativos e de Bens – Des.Rural

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 437................................R$        75.000,00

 

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades de Saúde da Familia

3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 595................................R$        22.000,00

 

Excesso de Arrecadação – Recurso 1218 ( FEAS CREAS).............................R$          8.000,00

 

Superávit Financeiro – Recurso 4510 (PAB-FIXO).........................................R$        11.000,00      

                                                           TOTAL...................................................R$     267.000,00

 

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 25  de  Junho  de  2018.

 

 

GUIDO HOFF

Prefeito Municipal.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração,  25  de  Junho  de  2018.

 

 

 

 LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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