LEI Nº 4.707, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
Inclui a promoção do Campeonato Estadual de Karatê no Calendário Oficial de 2018, fixa limite de despesas e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o É incluído no Calendário Oficial de Eventos de 2018, aprovado pela Lei nº 4.618, de 8 de janeiro de 2018, o Campeonato Estadual de Karatê, a ser realizado nos dias 14 e 15 de julho de 2018, no complexo poliesportivo do Parque de Eventos, sito na rua Carlos Wild, 511, bairro Araçá, Vera Cruz, RS.
Art. 2o É fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o limite do dispêndio com a promoção do Campeonato Estadual de Karatê, para atendimento das seguintes despesas: a) alimentação; b) divulgação; c) serviços de terceiros pessoa física e jurídica; d) premiação; e)impressos; f)locação; g)som e luz.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta de rubricas consignadas na Lei de Orçamento de 2018, ou de créditos adicionais.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de junho de 2018.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de junho de 2018.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.