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LEI N^o 4.704, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

Cria cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, dá nova redação ao Art. 3^o da Lei n^o 931, de 20 de agosto de 1991, extingue cargo de Professor Área 2 e dá nova redação ao Art. 7º da Lei n.º 2.397, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras  providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o Fica o Município autorizado a criar mais 01 (um) cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, de que trata a Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991.

Art. 2^o O art. 3º, da Lei n^o 931, de 20 de agosto de 1991, passa a vigorar, no que couber, com a seguinte redação: “Art. 3º. O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelos grupos e categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:...

...                                                                    ...                                ...

VI – GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Categoria Funcional                            Nº de Cargos       Padrão

...                                                        ...                                ...

Auxiliar de Serviços Gerais               47                                 2

...                                                        ...                                ...

Art. 3^o Fica extinto 01(um) cargo de Professor de Área 2- Estudos Sociais,  no Quadro de cargos do Plano de Carreira do Magistério, que trata da Lei n.º 2.397, de 03 de dezembro de 2003.

Art. 4^o O art. 7^o, da Lei n^o 2.397, de 03 de dezembro de 2003, passa a vigorar, no que couber, com a seguinte redação:  Art. 7^o Os cargos criados no artigo anterior, referente ao cargo de Professor Área 2, serão distribuídos nas seguintes disciplinas:

QUADRO DE CARGOS POR ÁREA DE ESTUDOS

               Referente Concurso Público n.º 040/1996

Art. 5^o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

Art. 6^o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2018.

GUIDO HOFF,

                                                      Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 05 de junho de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.