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LEI ORDINÁRIA Nº 4698, 24 DE MAIO DE 2018
Em vigor

 LEI Nº 4.698, DE 24 DE MAIO DE 2018.

 

 

Autoriza a alienação de bens municipais e dá outras providências.

 

 

 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

 

            Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens do Município de Vera Cruz, conforme quantidade e descrição no Anexo desta Lei.

  

            Art. 2o  A alienação observará os procedimentos dispostos na Lei Orgânica e na Lei Federal no 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.

           

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2018.

 

 

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

 

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 24 de maio de 2018.

 

 

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

 

Anexo único

 

LOTE

 

DESCRIÇÃO DO ITEM

QUANT.

01

CPUs

26

01

Monitores de vídeo

53

01

Impressoras

18

01

Estabilizadores

03

01

Nobreaks

03

01

Switch

01

01

Escaner

01

02

Aparelhos de DVDs player

13

02

Televisores

05

02

Antenas wifi

10

02

Aparelhos de som

05

02

Receptores de antena parabólica

02

02

Suporte de ferro para TV

01

02

Mimeógrafos

03

02

Batedeiras

02

02

Balança antropométrica

01

02

Botijões térmicos 9 litros

02

02

Liquidificadores

07

02

Multiprocessadores de alimentos

02

02

Bicicletas aro 26 quadro feminino

03

02

Extintores de incêndio

20

02

Fogareiro com 2 queimadores

01

02

Focos luminosos

02

02

Forno elétrico

01

02

Lavadora de pressão

01

02

Aquecedores

07

02

Bebedouros

02

02

Cortadores de grama à gasolina

03

02

Condicionadores de ar

04

02

Detector fetal

01

02

Mesa ginecológica

01

02

Ventiladores

06

02

Videocassete

01

03

Arquivos de aço

02

03

Cadeiras giratórias

06

03

Cadeira de metal

01

03

Cadeiras para refeição em madeira

03

03

Fichário com rodízios

01

03

Mesas para computador em MDF

02

03

Mochos giratórios

02

03

Poltronas reclináveis

03

03

Tampo de pia em aço inox

01

04

Botijão para sêmen com capacidade para 20 litros

01

05

Motobomba B4T-710L motor Branco 5.5 4T

01

06

Colhedora de forragem marca Nogueira Pecus 9004 G4

01

07

Colhedora de forragem marca Cremasco Custom 930-C II

01

08

Colhedora de forragem marca Cremasco Custom 930-C II

01

09

Colhedora de forragem marca Netz Brava 300

01

10

Roçadeira deslocável c/ 1,80m largura corte marca Netz

01

11

Roçadeira deslocável c/ 1,80m largura corte marca Netz

01

12

Roçadeira deslocável c/ 1,60m largura de corte marca Netz

01

13

Distribuidor de calcário marca Ipacol dse 3.0

01

14

Distribuidor de calcário marca Ipacol

01

15

Plataforma de colheita marca Manjato

01

16

Plataforma de colheita marca Aramaq

01

17

Retroescavadeira Randon RK406B 4x2 ano/modelo 2010

01

18

Caminhão caçamba Chevrolet D14000 Turbo, ano/modelo 1995, placa IBJ-7332

01

19

Microtrator marca Tramontini acoplado c/ capinadeira ecológica ano/modelo 2006 motor à diesel 18CV

01

20

Triturador de galhos marca Tramontini

01

21

Motoniveladora marca Combat, modelo 170H

01

22

Automóvel Volkswagen Gol 1000 ano/mod. 1998/99 placa IHX-7301 cor branca

01

23

Aproximadamente 3.500 litros de óleo queimado

01

24

Um lote com diversos pneus de máquinas, caminhões e veículos leves

01

25

Uma estrutura/chassis de reboque basculante

01

26

Um lote com aproximadamente 6.500 kg de ferro velho/sucata

01

27

Reservatórios de água em metal c/ estruturas metálicas

04

28

Armários de aço para armazenamento de pães

03

29

Forno elétrico industrial marca Scheffer

01

30

Repartidora de massa para pão

01

31

Rolo elétrico industrial para abrir massa marca Schaffer

01

32

01 (um) terreno com a área superficial de 200,00 m²,  matriculado no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul – RS sob o nº 49.951, sem benfeitorias, situado no lado ímpar da rua João Artur de Assis, zona urbana deste Município, confrontando-se, pela frente, ao norte, onde mede 10,00m; com a rua João Artur de Assis; ao sul, medindo 10,00m, com a área verde do Município de Vera Cruz; ao leste, 20,00m, com terras de Lindolfo Krambek; e ao oeste, medindo 20,00m, com o lote nº 07. A distância até a esquina mais próxima, para o extremo oeste, formadas pelas ruas João Artur de Assis e Rudy Merten, é de 50,00m; quarteirão formado pelas ruas João Artur de Assis, Octaviano Tavares, Rudy Merten, e terras de Lindolfo Krambeck; correspondendo ao lote nº 008 da quadra nº 260 do Bairro Boa Vista

01

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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