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DECRETO N° 5.827, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 44.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.598, de 14 de novembro de 2017,

D E C R E T A :

Art. 1^o  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais ), a seguir especificados:

ÓRGÃO:  0600– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., E TRÂNSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0601.1751200182.035 – Manutenção do Sistema de Esgoto

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 220......................................R$           5.000,00

0601.2678200202.038 – Manutenção e  Conservação dos Abrigos em Paradas de Ônibus

3.3.90.30 – Material de Consumo – 256.........................................................R$           1.200,00

ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 – Fundo Municipal de Assistência Social

1002.0824400412.175 – Manutenção de Programas Especializados Para Familia

3.3.90.30 – Material de Consumo – 788.........................................................R$         30.000,00

ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – Não Integr.PPA

9090.2884600000.002 – Pagamento de Sentenças Judiciais

3.3.90.91 – Sentenças Judiciais – 4757...........................................................R$           8.400,00

                                               TOTAL.............................................................R$         44.600,00

Art. 2^o Os créditos de que trata o artigo anterior,  serão cobertos com as reduções de verbas e com  superávit financeiro, a seguir especificados:

ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 – Operações Especiais – Não Integr.PPA

9090.2884600000.002 – Pagamento de Sentenças Judiciais

3.1.90.91 – Sentenças Judiciais – 995............................................................R$          14.600,00

Superávit Financeiro – Recurso 1128 (CRAS/PAIF)....................................R$           30.000,00         

                                               TOTAL...........................................................R$           44.600,00

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 18  de  Abril  de  2018.

GUIDO HOFF

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 18  de  Abril  de  2018.

 LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário