DECRETO 5.818, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

Abre créditos suplementares no montante de R$ 1.106.000,00 e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.669, de 10 de abril de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1^o  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 1.106.000,00 (um milhão, cento e seis mil reais), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados

0601.2781300131.020 – Aquisição de Área, Construção e Melhoramentos e Áreas de Lazer – Praças e Jardins

4.4.90.51 – Obras e Instalações – 6344-.............................................................R$      250.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações – 259-...............................................................R$        46.000,00

0601.1751200182.034 - Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -214- ..................... R$     450.000,00

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030200362.090 - Manutenção do Plantão Médico

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -556- .....................R$      360.000,00

       TOTAL ............R$  1.106.000,00

Art. 2^o Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos com a redução de dotações, com a utilização do superávit financeiro do exercício anterior, bem como, com a utilização do excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde

0901.1030100362.087 - Manutenção dos Serviços de Assistência Méd., Odont. e Psic. em UBS

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -541- ....................R$       326.900,00

0901.1030200362.094 – Manutenção dos Serviços de Saúde de Média Complexidade

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -630......................R$      360.000,00

Superávit Financ.exerc.anterior, rec.1191 (moderniz.quadras-ct.790440/13)..  R$     125.000,00

Superávit Financeiro do exercício anterior, em recurso 001 (livre) .................. R$     169.100,00

Excesso de Arrecadação recurso 1191 (moderniz.quadras-ct.790440/13)........  R$     125.000,00

                                                           TOTAL ..................................................R$  1.106.000,00     

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

                  Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2018.

                               GUIDO HOFF,

                              Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 10 de abril de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.